Antes mesmo de o governo Jair Bolsonaro (PL) terminar, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou com o KfW, o banco estatal de desenvolvimento da Alemanha, um contrato de doação de 35 milhões de euros (cerca de R$ 200 milhões) para o Fundo Amazônia. Em 2019, a gestão Bolsonaro dissolveu as instâncias de governança do fundo, em desacordo com os países doadores, Noruega e Alemanha. Os doadores, então, congelaram os recursos.
Nesta segunda-feira, 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto para retomar as instâncias de governança, reativando o Fundo Amazônia. Logo após a eleição do petista, no fim de outubro, os governos de Noruega e Alemanha já haviam declarado que retomariam as doações assim que a nova gestão federal do Brasil começasse.
Em nota, o BNDES informou que as tratativas para a doação do KfW começaram em novembro passado. “O contrato foi assinado em 23 de dezembro de 2022 e a divulgação acordada para o início de 2023, por ocasião da visita do presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, ao Brasil”, diz a nota, referindo-se à vinda do chefe de Estado alemão para a posse de Lula, no domingo, 1º, em Brasília.
Formado, em 2008, com doações de R$ 3,2 bilhões da Noruega e de R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é uma iniciativa pioneira de REDD+ – instrumento desenvolvido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões de gases do efeito estufa associadas ao desflorestamento. A Alemanha faz suas doações por meio do KfW.
Segundo o BNDES, as doações anteriores foram de 54,9 milhões de euros (cerca de R$ 312 milhões). O contrato firmado em dezembro será a terceira doação da Alemanha. No total, ao apoio do governo alemão para o fundo será de 90 milhões de euros (cerca de R$ 512 milhões), informou a instituição de fomento brasileira, em nota.
Já o governo norueguês, também em nota, destacou o fato de a gestão Lula ter tomado, no primeiro dia, os passos necessários para reativar o Fundo Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente do país escandinavo também disse ter sinalizado ao governo brasileiro que os recursos da Noruega poderão ser usados novamente para projetos de redução do desmate da floresta.
O BNDES é o gestor do Fundo Amazônia. Além de administrar os recursos doados, o banco de fomento seleciona os projetos e faz as liberações, seguindo as diretrizes definidas pelas instâncias de governança e os critérios acordados quando da criação do fundo. O BNDES também cuida da prestação de contas dos projetos – ponto que serviu de estopim pelas mudanças feitas pelo governo Bolsonaro.
O então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sem provas, lançou dúvidas sobre a destinação dos recursos, ainda no 1º semestre de 2019. Depois, não foram apresentadas constatações de irregularidades no programa.
Desde então, nenhum projeto mais foi analisado e aprovado. Até 2018, 103 projetos, com valor total de R$ 1,860 bilhão, foram aprovados pelo BNDES. Com a análise de novos pedidos paralisada, os desembolsos para os projetos aprovados ficaram em R$ 117 milhões em 2021, ante R$ 131 milhões, em 2020. Este ano, foram liberados R$ 54,7 milhões, no acumulado até agosto, conforme dados dos informes da carteira do Fundo Amazônia, publicados na internet.
Com a retomada do Fundo Amazônia, o BNDES poderá se debruçar sobre 56 projetos, que estão na fila de análise para receber apoio financeiro. Esses pedidos pleiteiam um total de R$ 2,203 bilhões, como mostrou o Estadão/Broadcast, no fim de outubro.
O Fundo Amazônia tem a coordenação geral realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, que será comandado por Marina Silva. O novo governo também tratou de retirar as novas doações que o programa vier a receber dos limites da regra de teto de gastos, o que, por questão burocrática, comprometia os investimentos nacionais que são feitos na proteção ambiental.
Também em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decretos da gestão Bolsonaro que, na prática, inviabilizaram o programa. Na decisão, a Corte deu 60 dias para que o Fundo Amazônia fosse reativado, o que já coincidia com o fim do mandato do ex-presidente.
A política ambiental do governo Bolsonaro foi alvo de críticas no Brasil e no exterior – diante da escalada do desmatamento da Amazônia e da flexibilização de regras de proteção do bioma – e fez o Brasil ficar isolado nas discussões climáticas globais.
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