Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e atendimento das comunidades na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A MP foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira, 13, e tem validade imediata, mas precisará de aval posterior do Congresso Nacional. As mortes no território aumentaram em 2023 apesar da mobilização do governo na região.
Segundo o governo, a medida distribui os recursos entre oito ministérios: Povos Indígenas; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Pesca e Aquicultura; e Direitos Humanos e Cidadania.
A Terra Indígena registrou 363 mortes em 2023, mesmo após a ação de uma força-tarefa do governo federal para conter a crise humanitária no local. O número é maior que o registrado em 2022, quando houve notificação de 343 mortes.
Em janeiro do ano passado, o governo federal decretou estado de emergência na Terra Indígena Yanomami após altos índices de morte principalmente por malária e desnutrição. O governo realizou operações para a retirada de garimpeiros e reabriu seis dos sete polos-base existentes no território Yanomami. Apesar disso, o governo reconheceu no mês passado que as ações não deram conta de sanar a crise.
“O ano de 2023 não foi suficiente para a gente resolver toda a situação instalada ali, com a presença do garimpo, com a presença de quase 30 mil garimpeiros convivendo ali diretamente no território, aliciando e violentando os indígenas, impedindo que as equipes de saúde chegassem ali. Agora a gente sai desse estado de ações emergenciais e passamos ao estado de ações permanentes a partir da instalação da Casa de Governo em Boa Vista”, argumentou em fevereiro a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
A maior parte do novo orçamento será destinada à pasta dos Povos Indígenas, com R$ 455 milhões. Já o Ministério da Defesa vai receber R$ 309,8 milhões, que serão usados no emprego das Forças Armadas e no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, em apoio às ações emergenciais na terra indígena, que incluem transporte logístico e outras ações de proteção territorial.
Maior área indígena do país, a terra Yanomami fica na fronteira do Brasil com a Venezuela e conta com bases militares dentro dela.
O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 107 milhões; o Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 75 milhões; os ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário, R$ 20 milhões, cada; e o Ministério da Pesca, R$ 14 milhões.
A liberação do crédito ocorre duas semanas após a inauguração da Casa de Governo em Roraima, órgão que coordenará as ações federais para o enfrentamento da crise humanitária na terra indígena, além de atender outras demandas, como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no Estado.
Em janeiro deste ano, pouco mais de um ano depois de o governo federal declarar emergência em saúde pública e iniciar expulsão dos invasores do território, um relatório de associações indígenas apontou uma desaceleração do garimpo ilegal, mas a persistência de atividades criminosas que seguiam inviabilizando o atendimento de saúde das comunidades. /AGÊNCIA BRASIL, COM PAULA FERREIRA
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
