BRASÍLIA - O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira, 16, a primeira ação de dano climático protocolada em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por danos no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Os alvos são cinco fazendeiros que, segundo o ministro, teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região.
“Hoje anunciamos uma ação muito importante, primeira grande ação de dano climático que vamos apresentar representando o ICMBio. Será apresentada na Justiça Federal contra vários infratores no Parque Nacional Jamanxim, no Pará, na ordem R$ 635 milhões”, disse o ministro em um evento na sede da AGU, em Brasília.
A ação já foi protocolada na Justiça Federal. Os nomes dos réus não foram divulgados, bem como a peça protocolada pela AGU, para evitar reações dos envolvidos antes de o assunto ser despachado com o juiz responsável.
A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, disse que “nunca esteve tão evidente a necessidade de incluirmos o clima em nossas vidas”. “Estamos abrindo uma nova etapa, levando em consideração as unidades de conservação”, afirmou.
A ação por dano climático tem como objetivo buscar o ressarcimento por todos os danos, desde a devastação do bioma até a emissão de gases de efeito estufa, por exemplo. É a primeira ação do tipo protocolada pela AGU em nome do ICMBio, responsável por mais de 600 áreas de conservação ambiental no País.
A ação foi anunciada pela Advocacia-Geral da União no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo pressionado a liderar uma reação contra as insistentes queimadas que assolam o País nas últimas semanas. Nesta segunda-feira, 16, Brasília amanheceu tomada de fumaça por causa de incêndios no Parque Nacional de Brasília. A Polícia Federal investiga este caso.
Como o Estadão mostrou, o governo Lula foi alertado sobre a seca, a maior desde o início da série histórica há 74 anos, e o risco de escalada dos incêndios florestais. Uma série de documentos incluindo ofícios, notas técnicas, atas de reuniões e processos judiciais mostra que a gestão petista tinha ciência do que estava por vir desde o início do ano.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou, após a publicação da reportagem, que o governo se antecipou, mas que ninguém esperava eventos nas proporções atuais. Disse ainda que não é possível controlar a situação se o “povo” continuar provocando incêndios.
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‘Tolerância zero’
Jorge Messias disse que Lula e o governo passam uma mensagem de que há “tolerância zero contra infratores ambientais” por meio da ação de dano climático protocolada em nome do ICMBio por danos no Parque Nacional do Jamanxim.
“A mensagem que vamos passar hoje com o anúncio desta ação por dano climático contra diversos infratores é muito forte, do presidente Lula: daqui para frente, governo federal terá tolerância zero contra infratores ambientais. que fique muito claro isso. não toleraremos de forma alguma qualquer infração ambiental”, afirmou o ministro.
Apesar de se tratar de um caso específico - uma ação de punição pelos danos climáticos no Parque Nacional do Jamanxim (PA) -, o ministro Jorge Messias fez questão de ressaltar que a ação demonstra “com muita clareza à sociedade” essa posição do governo para “responsabilizar todos os infratores ambientais”.
“Como sabemos que a degradação do meio ambiente e as ações que colocam em risco se dão pela mão do homem, temos que alcançar as pessoas. Uma questão fundamental e que demonstraremos com muita clareza à sociedade é que vamos responsabilizar todos os infratores ambientais”, afirmou.
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