Ramiro Rockenbach, procurador da República do Ministério Público Federal de Sergipe, afirmou em entrevista ao Estado que, nos próximos dias, outros Estados do Nordeste devem entrar com ações civis públicas contra o governo federal no caso das manchas de óleo no litoral.
Rockenbach critica ainda a falta de articulação entre os diferentes órgãos para combater o avanço das manchas de óleo. "Não temos um problema de falta de capacidade técnica, temos um problema de falta de comando pra virem as ordens para fazer o que tem que ser feito", afirma. O procurador explica que uma das razões para a demora na proteção dos rios é a competências dos entes. Os rios Real e São Francisco, por exemplo, são federais e dependem de autorização expressa do Ibama para qualquer ação. De acordo com ele, representantes da Petrobrás presentes em uma reunião de emergência realizada na última quinta-feira, 10, entraram em contato com o Ibama, mas não obtiveram resposta favorável.
"Nós temos empresas especializadas nesse tipo de desastre, filiadas a organismos internacionais. Uma delas estava com navios prontos para proteger a Foz do São Francisco na quinta, mas eles [representantes da Petrobrás] voltaram dizendo que o Ibama não deu essa autorização", afirmou.
De acordo com o procurador, outra das falhas na operação de controle das manchas seria uma discussão técnica prolongada e sem justificativa. Embora a Petrobrás não seja responsável pela produção, comercialização ou vazamento do óleo no mar, Rockenbach explica que a companhia possui ampla atuação em Sergipe e, por isso, possui Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs) bem estruturados e aprovados pelo Ibama. Em reuniões realizadas nas últimas semanas, porém, os relatórios não foram mencionados de forma oficial e, de acordo com Rockenbach, o MPF teve acesso aos documentos por outras fontes.
"O fato do problema não ter sido originado pela Petrobrás não quer dizer que o plano de ação não seja exatamente igual. A gente já sabe o que fazer, está tudo mapeado. Não há nenhuma razão para esse tipo de discussão porque isso já foi feito de forma preventiva", defende. Procurada pelo Estado, a Petrobrás não respondeu aos questionamentos sobre o compartilhamento dos PPAVs e ressaltou que o óleo não é produzido ou comercializado pela estatal. A companhia também afirma que colocou à disposição barreiras de contenção para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em Sergipe. Na última quinta-feira, porém, o governo de Sergipe já havia negado que a ajuda proposta pela Petrobrás tivesse chegado à região. Já o Ibama afirmou que ainda não foi notificado, mas que "atenderá sempre às determinações da Justiça". O órgão alega ainda que "todas as medidas necessárias de identificação, contenção e recolhimento estão sendo tomadas desde o início de setembro".
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