A prefeitura de Guarujá, cidade com algumas das praias mais frequentadas do litoral paulista, quer cobrar diárias dos visitantes a partir de janeiro de 2025. Para isso, finaliza um projeto de lei que deve ser enviado à Câmara em maio próximo.
Com a aprovação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), o turista que chegar de carro à cidade para uma permanência de mais de três horas vai pagar R$ 12,78 por dia, em valor atual. Motocicletas vão pagar menos – R$ 4,26 -, mas os ônibus pagam R$ 119,28, equivalentes a 28 unidades fiscais do município.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá, a proposta passa por ajustes após a realização de audiências públicas, em 2023, para a incorporação de sugestões feitas pela sociedade civil.
Uma vez aprovada, a iniciativa só poderá ser colocada em prática a partir de 2025, devido ao princípio da anualidade do Direito Tributário. Pela lei, todos os tributos criados só podem ser lançados no exercício financeiro seguinte. A pasta disse que a taxa tem o objetivo de mitigar os impactos gerados pelo grande número de visitantes, como já acontece com destinos turísticos como Paraty (RJ) e Ubatuba (SP).
Além dos moradores de Guarujá, os residentes nos outros oito municípios da Baixada Santista – Bertioga, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe – são isentos da taxa.
Quem frequenta o Guarujá a trabalho também não paga. Com a aprovação do projeto, a prefeitura deverá contratar uma empresa que será responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas da cidade.
A cobrança da taxa acontecerá de forma automática. Todos os veículos de fora da Baixada Santista que circularem pelo Guarujá deverão efetuar cadastro pela internet ou nos postos físicos definidos pela prefeitura. Uma vez se enquadrando nos critérios de cobrança, basta efetuar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência.
Os condutores terão até 72 horas para registrar sua entrada. Se não o fizer, o município emitirá um boleto para pagamento das diárias, além de multa prevista em lei.
A prefeitura promete colocar à disposição do público os relatórios com a movimentação de entrada e saída de veículos na cidade, bem como os valores arrecadados.
Veja os valores da taxa ambiental proposta:
- R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cc);
- R$ 12,78 para veículos de pequeno porte (compactos e médios);
- R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs e outros);
- R$ 42,60 + taxa de entrada de veículos turísticos para vans;
- R$ 55,38 + taxa de entrada de veículos turísticos para micro-ônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
- R$ 119,28 + taxa de entrada de veículos turísticos para ônibus e caminhões (acima de três eixos).
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