BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) revogaram instrução normativa, editada pela gestão Jair Bolsonaro (PL), que permitia a exploração de madeira em terras indígenas. O ato de revogação está publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16.
A norma que está sendo cancelada aprovava as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável com caráter comunitário, localizados ou desenvolvidos no interior de terras indígenas, cujos empreendedores sejam organizações indígenas ou organizações de composição mista.
A instrução normativa, editada por Bolsonaro duas semanas antes do término do seu mandato, permitia que comunidades não indígenas participassem do manejo florestal.
Principal alvo de explorações ilegais, as terras indígenas são, hoje, a última fronteira na conservação ambiental, onde estão preservadas as maiores áreas de floresta, justamente por serem terras demarcadas. Organizações socioambientais temiam que a medida acabe por facilitar ainda mais a exploração criminosa que já ocorre, sobretudo na Amazônia, por causa de falhas em fiscalizações e monitoramento dessas atividades, que muitas vezes são usadas para “lavar” a retirada clandestina de madeira.
A gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também revogou outras medidas ambientais do governo Bolsonaro nos primeiros dias do novo governo, como aquela que reduzia a participação popular no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a que travava o funcionamento do Fundo Amazônia, que financia ações de preservação ambiental com recursos doados por Noruega e Alemanha.
