BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está sem recursos para financiar operações básicas para sua operação diária. A informação foi comunicada pelo próprio presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, em ofício.
Segundo Bim, devido a bloqueios orçamentários, há comprometimento para pagar despesas já de dezembro, que leva a uma situação “extremamente crítica”. “Despesas para manutenção da máquina administrativa serão igualmente afetadas, a exemplo daquelas incorridas com água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores, transporte de bens, pagamento de GECC, sistemas informatizados, trabalhos de ouvidoria, auditoria e corregedoria, serviços de telefonia, colaboradores terceirizados, etc.”, afirma o presidente do Ibama, no ofício.
O cenário é tão crítico, que Bim chega a opinar pela suspensão do trabalho presencial nas unidades. “Considerando a possibilidade de responsabilização do gestor em permitir a ocorrência de despesas mesmo ciente da indisponibilidade de orçamento compatível para tal, questiono sobre a viabilidade da suspensão do expediente presencial nas unidades do órgão, com a consequente suspensão dos serviços que geram despesas continuadas e adoção do trabalho remoto/teletrabalho para a totalidade dos servidores do Ibama.”
Bim pede que, “diante desse cenário crítico enfrentado pelo Ibama, tanto na sede quanto nas Superintendências nos Estados, bem como nas Gerências Executivas e Unidades Técnicas”, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República, órgãos que integram as Juntas de Execução Orçamentária, reconsidere o bloqueio do orçamento inicialmente previsto. “Nesse ponto específico, é necessário orientação clara e objetiva desse órgão de supervisão ministerial sobre as providências a serem adotadas, caso a situação não seja imediatamente revertida.”
Nas contas do presidente do órgão, os ministérios indicaram um bloqueio de R$ 90 milhões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Ibama respondeu, dizendo que o corte comprometeria suas operações básicas. O Ministério da Economia e a Casa Civil, porém, acabaram por realizar o bloqueio de R$ 12,648 milhões, o que, segundo Bim, gerou “impactos altamente negativos a este órgão ambiental”.
Devido aos cortes, o Ibama informou que fica imediatamente impossibilitado de efetuar qualquer nova contratação, repactuação ou prorrogação contratual neste ano, com impacto direto na administração e ações finalísticas, como áreas de qualidade, licenciamento, monitoramento de imagens etc.
Eduardo Bim relata ainda que o órgão “não terá como realizar novas viagens a serviço” e que “não terá como arcar com o cumprimento de eventual Decisão Judicial ao Instituto, por total insuficiência de recursos previstos para essa finalidade”.
Ao elencar os reflexos da paralisação do órgão, a presidência do Ibama afirma ainda que as despesas de caráter continuado do órgão, já executadas até novembro, mas que ainda não tiveram suas faturas pagas, serão impactadas pelo bloqueio, assim como em dezembro.
A paralisação completa do Ibama é conhecida no dia em que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o desmatamento na Amazônia atingiu, entre agosto de 2021 e julho deste ano, 11.568 km². Com esse resultado, que retrata uma queda de 11% em relação ao índice alarmante do ano anterior, os quatro anos da gestão Jair Bolsonaro (PL) chegam a uma alta de 59,5% na destruição, na comparação com os últimos quatro anos, nas gestões Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), conforme cálculo feito pelo Observatório do Clima.
A reportagem questionou o Ministério da Economia e a Casa Civil e sobre o tema e aguarda posicionamento. O Ministério do Meio Ambiente respondeu que “as contas do governo fecharam com superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro, o melhor desempenho para o mês desde 2016 e bem superior às previsões” e que “os valores contingenciados a pedido do Ministério da Economia têm previsão de serem liberado em breve”.
Dados mentirosos. A ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que nunca viu uma situação como a atual. “dilacerador ver a situação, porque é algo deliberado, não é um problema só de ineficiência e de incompetência, é uma decisão política de todos”, comentou.
Segundo Izabella, a equipe de transição também tem recebido dados irregulares ou parciais de tudo o que solicita, para fechar o diagnóstico do grupo ambiental de transição. “É extremamente importante a solidariedade das instituições, com seu corpo técnico, instituições como Ministério Público, todos trabalhando conosco para fornecer a verdade. Eu nunca vi isso.”
O ex-governador do Acre Jorge Viana, que compõe o grupo ambiental, afirmou que “toda a estrutura do Estado brasileiro foi danificada pelo atual quadro político no Brasil” e que o País “vive um problema muito sério lá fora, pela imagem que tem de maus tratos com as populações tradicionais, especialmente os povos indígenas, e pelo descaso com o meio ambiente”.
A ex-ministra do MMA Marina Silva disse que o governo eleito já confirmou o retorno dos financiamentos do Fundo Amazônia, que são capitaneados com dinheiro da Noruega e da Alemanha, e que essa medida poderá ter impacto no setor no curto prazo.
“Estamos dizendo que nós temos muita vontade de cumprir com a meta de desmatamento zero até 2030. Para isso, vamos recuperar o plano de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia, com seus eixos estratégicos de combate às atividades ilegais, o ordenamento territorial diário e apoio com investimento nas atividades produtivas sustentáveis”, disse Marina.
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