BRASÍLIA - O Ibama vai apurar responsabilidades envolvendo a decisão de afundar, na sexta-feira, 3, o casco do porta-aviões São Paulo, numa área localizada a 350 quilômetros da costa brasileira, com profundidade de 5 mil metros. A decisão foi informada à reportagem por meio de nota, após o Estadão questionar o órgão sobre o assunto.
“O Ibama, no âmbito de suas competências legais, vai apurar responsabilidades e danos ao meio ambiente envolvendo o caso do porta-aviões São Paulo”, declarou a autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Na quarta-feira, 1, o Ibama já tinha pedido à Marinha mais informações que permitam avaliar alternativas para mitigação, reparação e salvaguarda do meio ambiente a partir de eventual naufrágio do porta-aviões São Paulo em alto mar. O pedido foi realizado após a Marinha comunicar oficialmente, em 30 de janeiro, a decisão de realizar afundamento controlado da embarcação.
“A medida, justificada por avarias no casco que comprometeriam a segurança da navegação e causariam danos à logística, à economia e até ao meio ambiente, vai na contramão do empenho de técnicos do Ibama para garantir a destinação ambientalmente adequada prevista na regulamentação sobre transporte internacional de resíduos (Convenção de Basileia)”, declarou o Ibama, naquela ocasião.
Além de solicitar estudos do Centro de Hidrografia da Marinha, mapeamento de fundo da área selecionada para o alijamento do casco e informações sobre o método pretendido para provocar o afundamento, o Ibama recomendou a elaboração de Plano de Monitoramento da Água. Há três semanas, oito servidores do corpo técnico do instituto indicaram, por meio de nota técnica, possíveis impactos ambientais decorrentes de eventual afundamento da embarcação.
De acordo com o documento, a liberação de materiais poluentes contidos na estrutura poderia causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos; o impacto físico sobre o fundo do oceano provocaria a morte de espécies e deterioração de ecossistemas. Os especialistas alertaram ainda que a carcaça poderia atrair espécies invasoras prejudiciais para a biodiversidade nativa, além de microplásticos e metais pesados presentes em tintas da embarcação, que poderiam se tornar protagonistas de bioacumulação indesejável em organismos aquáticos.
A proposta do Ibama era a de que o material fosse reciclado. Há estaleiros credenciados para fazer essa reciclagem em países como Itália, Noruega, Dinamarca e Turquia. “Enquanto o Brasil não dispuser de instalações com esse perfil, haverá necessidade de exportar ex-navios para países com infraestrutura adequada, em conformidade com a Convenção de Basileia”, afirmou o órgão.
O porta-aviões retornou ao Brasil porque a Turquia cancelou a autorização que havia emitido no fim de julho. Em respeito às regras estabelecias pela Convenção, o Ibama adotou o mesmo procedimento. A partir do retorno do ex-navio ao Brasil, no início de outubro, o Ibama acompanhou as tratativas entre a Marinha e a empresa proprietária, e informou que novo pedido de exportação poderia ser solicitado.
De acordo com a Marinha, o destino final do casco fica localizado a 350 quilômetros da costa brasileira e com profundidade de 5 mil metros, em parte situada em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). O comunicado emitido pela Força informa que a operação foi realizada de forma a evitar prejuízos “de ordem logística, operacional, ambiental e econômica” ao Brasil, e que o local para o descarte foi selecionado com base em estudos do Centro de Hidrografia da Marinha e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira.
“As análises consideraram aspectos relativos à segurança da navegação e ao meio ambiente, com especial atenção para a mitigação de impactos à saúde pública, atividades de pesca e ecossistemas”, afirmou a nota assinada de forma conjunta pelo Ministério da Defesa, pela Advocacia-Geral da União e também pela Marinha do Brasil.
“Por fim, a Marinha do Brasil presta legítima reverência ao ex-Navio Aeródromo ‘São Paulo’. Barco que abriga alma beligerante perpetuada na mente de homens e mulheres que guarneceram seus conveses, dignos servidores da Marinha Nacional Francesa e da Marinha do Brasil, sob a égide das tradições navais e de elevado espírito marinheiro”, concluiu o comunicado.
Na quinta, 2, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para anular a decisão da Justiça Federal em Pernambuco de permitir que a Marinha afundasse a sucata do porta-aviões.
O estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti, certificado pela União Europeia para a realização de reciclagem de navios, arrematou a embarcação no ano retrasado por R$ 10,5 milhões. Em dezembro de 2022, no entanto, a propriedade do ativo passou para a transportadora MSK Maritime Services & Trading, que rebocou o porta-aviões São Paulo do Brasil até a Europa, e de volta ao Brasil.
Proibida de atracar por onde passa, a sucata do ex-navio não deixou de navegar nenhum momento desde que deixou o Rio de Janeiro, em 4 de agosto do ano passado, rumo à Turquia para desmonte e reciclagem. A embarcação desativada cruzou o oceano a reboque, teve sua atracação rejeitada pelos turcos e, na volta, também pelos portos brasileiros.
O principal motivo da negativa foi a ameaça de naufrágio sob as suspeitas de carregar a alta quantidade perigosa de materiais tóxicos, como o amianto. Após três meses de tentativas frustradas de entrar no Porto de Suape, em Pernambuco, o ex-porta-aviões foi afastado para região de maior profundidade e proibido pela Marinha, no último dia 20, de se reaproximar das águas interiores ou terminais portuários do Brasil.
A determinação se baseou no “elevado risco que representa, com possibilidade de encalhe, afundamento ou interdição do canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional e econômica ao Estado brasileiro”, segundo comunicado da Autoridade Marítima Brasileira (AMB).
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