PARIS - Insistir que Paris resulte em um acordo legalmente vinculante em sua totalidade, o que exigiria ratificação do Congresso dos Estados Unidos, pode matar o acordo de Paris. A opinião é de Robert Stavins, professor de negócios e governo da Universidade Harvard e diretor do Projeto de Harvard para Acordos Climáticos. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele defende um formato misto para o acordo. E explica por que ele prevê que o acordo será um sucesso, mas será visto por muitos como um fracasso.
Negociadores americanos e o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry causaram apreensão nas duas últimas semanas sobre o futuro da Conferência do Clima ao dizerem que o acordo que sair de Paris não será legalmente vinculante. A maioria dos demais países reagiu mal ao pronunciamento e disse que não concorda. O sr. acredita que isso poderá bloquear as negociações?
Exigir metas legalmente vinculantes mataria o acordo de Paris. Forçar um acordo de tal natureza, que requereria uma ratificação do Senado americano, demonstraria uma extraordinária falta de visão, assim como uma extraordinária falta de memória do que foi o Protocolo de Kyoto (único acordo já fechado para conter as emissões de gases de efeito estufa que acabou fracassando justamente porque os EUA não o ratificaram) e falta de conhecimento sobre a situação política atual em Washington. O protocolo de Kyoto, de 1997, foi rejeitado pelo Senado americano por 95 a zero, durante uma época muito menos polarizada politicamente. Eu não entendo por que a União Europeia está dizendo que ainda vai insistir nisso. Eu acho que os europeus estão fazendo pose e finalmente vão aceitar. A única razão pela qual eu posso entender que União Europeia está falando isso seria para satisfazer sua audiência interna, os parlamentares verdes – porque isso não faz nenhum sentido estrategicamente.
O que o sr. acha, então, que seria um formato que todos os países poderiam abraçar? A melhor estrutura legal, na minha opinião, seria que, em termos macros houvesse um acordo legalmente vinculante que dissesse, por exemplo, que cada país tem de submeter sua INDC (pacote de metas de redução de emissões), revisá-la e renová-la periodicamente, mas as INDCs, propriamente ditas, que são metas individuais de cada país, não seriam legalmente vinculantes.
Alémda natureza legal do acordo, o que o sr. acha que podem ser os impasses durante a cúpula? A questão de perdas e danos (demanda principalmente dos países-ilha, que querem ser recompensados de algum modo por impactos que já estão acontecendo) pode trazer problemas. Os países mais ricos não podem concordam com um acordo que signifique responsabilidade financeira ilimitada por eventos de mau tempo em países em desenvolvimento.
O que o sr. acha que seria um bom resultado para Paris. E o que o sr. acha que na prática vai ser entregue pelos negociadores?
Fiz uma lista de cinco elementos chaves para o acordo que, se forem todos alcançados, constituiriam um excepcional sucesso para a 21ª Conferência das Partes. 1) O acordo tem de incluir pelo menos 90% das emissões globais no conjunto de INDCs (pacote de metas de cada país) que foram submetidas. Ou seja, precisa incluir todo mundo, e não só 14% das emissões, que é a fatia coberta hoje pelo Protocolo de Kyoto. Esse item certamente será alcançado; 2) Tem de estabelecer requisitos de prestação de informações e transparência. 3) Começar a criar um sistema para financiar a adaptação às mudanças climáticas e a mitigação: o famoso compromisso de US$ 100 bilhões. Uma questão-chave é saber se esse valor inclui financiamento do setor privado, além do público. 4) Que os países concordem em retomar as negociações periodicamente, a cada 5 anos, para revisitar a ambição e a estrutura dos INDCs. É provável que esses três pontos sejam atingido; 5) Que os países coloquem de lado desacordos improdutivos, como acho que é o caso da "perdas e danos” e da insistência de algumas partes que o acordo “legalmente vinculante”, que mencionei antes. Eu só posso esperar que os delegados percebam a inutilidade de prosseguir com isso. Se ocorrer mesmo da forma como estou achando, minha previsão é que Paris seja um sucesso. Mas infelizmente sei que ambientalistas e alguns membros da imprensa poderia ver isso erradamente como um fracasso porque o objetivo de limitar o aquecimento do planeta não será alcançado imediatamente.
De fato, como o sr. mencionou, análises feitas sobre as INDCs mostram que elas ainda deixam o planeta no rumo de aquecer cerca de 3°C. Mas considera-se que se houver um acordo por um mecanismo para aumentar a ambição dessas metas a cada cinco anos, a situação pode ficar melhor. Mas não vai ficando tarde demais?
O atual período de compromisso do Protocolo de Kyoto abrange países (Europa e Nova Zelândia) respondendo por não mais do que 14% das emissões globais (e 0% de crescimento das emissões globais). Mas a partir de hoje, 184 dos 195 países membros da UNFCCC (Convenção do Clima da ONU) tinham apresentado suas metas, representando cerca de 93% das emissões globais (e isso provavelmente irá chegar a 95% ou mais no momento das conversações em Paris)! Tal escopo amplo de participação é uma condição necessária para uma ação significativa, mas não é uma condição suficiente. Também é necessário ambição adequada das contribuições individuais. Mas tenha em mente que este é apenas o primeiro passo com esta nova abordagem. As INDCs provavelmente serão avaliadas e revisadas a cada cinco anos, com sua ambição coletiva alavancada ao longo do tempo. Com as INDCs ficamos entre 2,7°C e 3,5°C. É mais dos que os 2°C, mas muito menos do que os 5° ou 6°C que seriam esperados sem essas ações. O problema não foi resolvido, e não será para os próximos anos, mas a nova abordagem a ser tomadas no acordo de Paris pode ser um passo fundamental para a redução da ameaça da mudança climática global. Só o tempo irá dizer.
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