A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte deferiu uma liminar para iniciar a reestruturação da Fundação Renova. A entidade foi criada por Vale e BHP Billiton para gerir a reparação da tragédia com a barragem da Samarco, da qual as mineradoras são sócias. A governança e independência da entidade vêm sendo questionadas judicialmente.
O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior designou um perito da empresa Kearney para fazer, em seis meses, um diagnóstico completo para o remodelamento do sistema de gestão organizacional interno da Renova. O objetivo é dar mais eficiência às ações de reparação do caso Samarco. Um relatório preliminar deve ser apresentado ao juízo em 90 dias.
Na decisão, o juiz afirma que "existem sim problemas de gestão na Fundação Renova, especialmente na sua dinâmica interna de governança, e tais problemas contribuem de forma substancial para o atraso e ineficiência do sistema de reparação". Segundo o magistrado, a opção por agir com cautela e solicitar um diagnóstico prévio foi escolhida porque, cinco anos depois do desastre, "não se pode mais correr o risco de errar".
Será constituído o chamado Eixo Prioritário que, a partir do mapeamento dos problemas da Renova, poderá propor, na gestão da entidade, mudanças que favoreçam a reparação da Bacia do Rio Doce.
A sentença cita supostas "travas internas", a exemplo do setor de compliance e do conselho curador da Renova, que teriam contribuído para o "atraso inaceitável de vários programas". Franco Júnior reconhece, porém, alguns acertos, como o sistema indenizatório simplificado instituído no fim de 2020.
A liminar determina ainda que todas as reuniões e negociações entre Fundação Renova, BHP, Vale ou Renova e Ministério Público Federal e os MPs de Minas Gerais e do Espírito Santo, assim como Defensoria Pública Federal e as respectivas defensorias desses mesmos Estados, realizadas conjunta ou separadamente, sejam informadas ao juízo da 12ª Vara Federal. O mesmo vale para eventuais atos que venham a implicar alteração ou comprometimento de disposições do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) que criou a Renova.
Outro lado
A Fundação Renova afirma que está à disposição da Justiça para prestar todas as informações necessárias ao perito nomeado e ao juízo. A entidade reforça "a importância de ações que fortaleçam e aprimorem não apenas sua atuação, mas todo o sistema de gestão constituído para o avanço dos trabalhos de reparação em andamento".
Alvo de protestos de moradores de Mariana (MG) e ações judiciais do Ministério Público de Minas Gerais, a Fundação Renova informou ao Broadcast que até o fim do ano pagará mais R$ 2 bilhões em indenizações e auxílios financeiros aos atingidos pela tragédia, chegando a R$ 5 bilhões. O orçamento de R$ 5,86 bilhões para 2021 é o maior desde o desastre. Ele elevará a R$ 17 bilhões o valor desembolsado em reparação e compensação por Vale e BHP Billiton, as donas da Samarco.
O plano plurianual da Renova estima R$ 24 bilhões até 2030, mas a cifra ainda está “sendo refinada”, disse ao Broadcast o diretor-presidente da Renova, André de Freitas.
A ruptura da barragem de Fundão em Minas Gerais, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e levou um mar de lama às cidades próximas de Mariana e até ao vizinho do Espírito Santo. Foi o maior desastre ambiental do Brasil.
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