O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira, 2, a retomada do Fundo Amazônia, programa de apoio a medidas de proteção da região financiado com recursos estrangeiros. A decisão faz parte dos primeiros atos do novo governo e foi publicada no Diário Oficial da União.
O programa fará novas captações de recursos, por meio do BNDES, banco que atua como intermediador dos repasses para financiar programas de fiscalização e proteção ambiental. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, novo nome dado à pasta, definirá, anualmente, os limites de captação de recursos.
O fundo possui hoje R$ 3 bilhões doados por Noruega e Alemanha, no âmbito do programa Fundo Amazônia, que há mais de três anos estão parados em uma conta bancária do governo federal.
Pelas novas regras, o Fundo Amazônia voltará a ter comitê técnico, agora com a atribuição de atestar os projetos e metas, de acordo com uma metodologia que levará em conta o cálculo da área de desmatamento ligada a cada iniciativa e a quantidade de carbono por hectare utilizada no cálculo das emissões.
O fundo também passa a ter um comitê orientador que vai reunir representantes de diversos ministérios, entidades de classe e órgãos da sociedade civil, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O governo Jair Bolsonaro (PL) havia dissolvido esses comitês em 2019. Desde aquele ano, não houve nenhuma aprovação de novos projetos, apenas repasses às ações que já estavam contratadas em anos anteriores.
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O Fundo Amazônia tem a coordenação geral realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, que será comandado por Marina Silva. O novo governo também tratou de retirar as novas doações que o programa vier a receber dos limites da regra de teto de gastos, o que, por questão burocrática, comprometia os investimentos nacionais que são feitos na proteção ambiental.
Alemanha e Noruega, as principais doadoras do Fundo, já sinalizaram desde o ano passado, após a vitória de Lula nas eleições, que vão retomar doações. “Estamos abertos à cooperação internacional”, declarou o petista na Cúpula dos Climas da ONU (COP-27), realizada no Egito em novembro. Durante a conferência, o presidente se reuniu com ministros dos dois países europeus.
O ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, Espen Barth Eide, comemorou a decisão e disse que espera uma renovação da parceria sobre clima e florestas com o Brasil e uma estreita e boa cooperação com Marina Silva.
“Estou muito feliz que seja possível reativar o Fundo Amazônia. Não atingiremos as metas climáticas do Acordo de Paris a menos que sejamos capazes de impedir a perda de florestas tropicais no mundo. A comunidade internacional, incluindo a Noruega, está torcendo pelo Brasil e quer apoiar os planos ambiciosos do próximo governo”, declarou.
Barth Eide disse que o novo governo implementou um plano ambicioso para reduzir o desmatamento na Amazônia e restabeleceu a estrutura de governança do Fundo Amazônia, possibilitando a reabertura do fundo. “Esta é uma ótima notícia, e hoje confirmei com Marina Silva, a nova Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, que os recursos do Fundo Amazônia podem novamente ser usados para novos projetos que reduzirão o desmatamento no Brasil”, disse.
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decretos da gestão Bolsonaro que, na prática, inviabilizaram o programa. Na decisão, a Corte deu 60 dias para que o Fundo Amazônia fosse reativado, o que já coincidia com o fim do mandato do ex-presidente.
A política ambiental do governo Bolsonaro foi alvo de críticas no Brasil e no exterior - diante da escalada do desmatamento da Amazônia e da flexibilização de regras de proteção do bioma - e fez o Brasil ficar isolado nas discussões climáticas globais.
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