Por Sylvia Bomtempo, analista de políticas públicas do IDS
Nos últimos anos, o Brasil tem sido alvo de uma série de eventos climáticos extremos, como inundações, enchentes, secas severas e deslizamentos de terra, que têm causado danos significativos à infraestrutura e à vida das comunidades. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que metade das cidades brasileiras não possuem planos de ação relacionados às mudanças climáticas, embora 60,4% delas já tenham sofrido com episódios de eventos climáticos extremos. Essa lacuna de planejamento e gestão de políticas públicas voltadas à mitigação e à adaptação dos efeitos climáticos nos territórios levanta preocupações sobre a capacidade dos governos locais de responder às crises e proteger seus cidadãos.
Em 2023, segundo dados do Boletim do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), o Brasil registrou o maior número de desastres naturais da série histórica. Foram 1.161 tragédias, sendo 716 associadas a eventos hidrológicos, como transbordamento de rios, e 445 de origem geológica, como deslizamentos de terra. Dentre os municípios com maior ocorrência estão Manaus (AM), São Paulo (SP) e Petrópolis (RJ). Foram registradas ainda 132 mortes associadas a chuvas, com 9.263 pessoas feridas ou enfermas, e 74 mil desabrigados. No total, 524 mil pessoas ficaram desalojadas. Os prejuízos econômicos informados pelo sistema se aproximam de R$25 bilhões, somadas as áreas pública e privada.
A situação é ainda mais alarmante quando se considera que apenas 64,4% dos municípios realizam algum tipo de fiscalização ambiental. A ausência de órgãos fiscalizadores e de uma estrutura administrativa robusta para a gestão ambiental limita a capacidade dos municípios de arrecadar recursos e implementar projetos de adaptação climática.
Em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) construído com o objetivo de verificar a situação da gestão ambiental municipal, constatou-se que 71,3% dos municípios respondentes afirmaram que não possuem recursos próprios e que necessitam de mais recursos para a execução das suas ações ambientais.
A falta de planos de ação climática não é apenas uma questão de gestão pública; é uma questão de sobrevivência.
Com a crescente frequência e intensidade dos desastres naturais, a necessidade de uma abordagem proativa e integrada de políticas públicas voltadas para ação climática se torna imperativa. Especialistas sugerem que os municípios devem priorizar a elaboração de planos de ação climática, integrados com os demais instrumentos de planejamento da administração pública municipal, que incluam medidas de mitigação e adaptação, além de promover a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental. Com as eleições municipais deste ano, temos a oportunidade de fazer valer a priorização da agenda climática nos planos de governo dos candidatos aos pleitos municipais.
A participação ampla e democrática com criação de parcerias entre os governos locais, organizações não governamentais e a sociedade civil pode ser uma estratégia eficaz para desenvolver e implementar esses planos. O mapeamento de fontes de financiamento disponíveis para projetos de adaptação climática também é uma medida que pode ajudar os municípios a identificar recursos que se adequem ao seu perfil e condição.
Em um mundo cada vez mais afetado pelas mudanças climáticas, a responsabilidade de agir recai sobre todos nós. Os municípios têm um papel crucial na construção de um futuro sustentável, mas isso só será possível se houver um comprometimento real com a elaboração e execução de planos de ação climática, que devem estar relacionados a outras políticas públicas e planos setoriais. A hora de agir é agora, antes que seja tarde demais.
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