Por Marcos Woortmann, Diretor Adjunto do IDS -
A reforma tributária em discussão no Congresso definirá a economia política brasileira para as próximas décadas, crucial para evitar a repetição das escolhas do século XX, cujos resultados colhemos atualmente. Segundo dados do BID, o Brasil sofreu prejuízos de 500 bilhões de reais entre 1995 e 2021 devido a desastres climáticos, um valor que aumentará significativamente com a última tragédia do Rio Grande do Sul. A crise climática, que atinge também a Amazônia, o Pantanal, e a saúde humana em todo o país, é descrita como a "febre do planeta" por Ailton Krenak, mais novo imortal da Academia Brasileira de Letras.
No Brasil, 161 mil pessoas perdem suas vidas todos os anos devido ao consumo do tabaco, e os custos ao país em saúde e perda de produtividade causados pelo cigarro chegam a R$92 bilho?es por ano no pai?s. O consumo abusivo de a?lcool, associado a mais de 200 problemas de sau?de, foi responsável por 75 mil mortes em 2019. Estamos falando destas e outras escolhas.
Em 2019, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$1,7 bilha?o em razão dos subsi?dios para a compra de agroto?xicos, segundo a Receita Federal. O impacto financeiro chega a R$9,8 bilho?es quando somados os benefi?cios fiscais estaduais e do Distrito Federal, anualmente. Como ja? acontece em diversos pai?ses, é preciso inverter essa lógica, pois não é inteligente subsidiar a contaminação de aquíferos, a perda de biodiversidade e os prejuízos coletivos à saúde pública. Atualmente o uso de agrotóxicos no Brasil é perdulário, excessivo e insustentável, não há estímulo à inovação ou a seu uso eficiente, racional, e menos prejudicial à saúde humana e à saúde ambiental. Isso se dá em razão de seu enquadramento como insumo, e pelos injustificados subsídios a seu uso não eficiente.
Quando falamos em alimentos ultraprocessados no Brasil, seis em cada dez adultos e uma em cada três crianças apresentam excesso de peso, sobretudo entre as classes mais vulneráveis. Estima-se que 57 mil mortes prematuras ocorreram pelo consumo excessivo de ultraprocessados apenas em 2019 - sem contar a perda de produtividade, de postos de trabalho e de renda em razão de crises, amputações e cegueira de milhares de diabéticos. Não é admissível a inclusão de tais produtos na cesta básica, e a continuidade de injustificados subsídios a produtos de baixo valor nutricional e com tais consequências. Não basta, portanto, apenas taxar os refrigerantes, exemplo mais grave neste rol de produtos danosos à saúde. É preciso taxar as bebidas açucaradas e não incentivá-los ainda mais, se não quisermos tornar o Brasil um país de doentes, como outros que seguiram esse caminho, são. Quem viajou aos EUA nas últimas décadas sabe exatamente do que se trata o horizonte dessas escolhas.
Segundo a OMS, em 2018, as doenças derivadas da poluição causaram um prejuízo médio equivalentel a 4% do PIB entre os 15 países mais poluidores do mundo. O Brasil é o 5º. O equivalente desse prejuízo, segundo o PIB de 2023 para o Brasil foi de 43,6 bilhões de reais. Em 2016, o número de óbitos por poluição do ar, segundo o Ministério da Saúde, foi de 44.228 pessoas.
Na contramão de tal constatação, de acordo com o Inesc, entre 2018 e 2022, foram concedidos R$ 246 bilho?es em subsi?dios a? produc?a?o de óleo e ga?s no Brasil. O Petróleo é o maior contribuidor para a poluição mundialmente, como sabemos, embora no Brasil a maior fonte de emissões seja ainda o desmatamento e incêndios florestais. Mas, também sabemos que a poluição oriunda da queima de combustíveis é a causa maior das doenças respiratórias em cidades, onde vivem 84,3% da população.
Outro ponto sensível e igualmente emblemático onde a aplicação do Imposto Seletivo é necessária é o caso das armas de fogo, presentes em 76% dos homicídios, suicídios e acidentes fatais no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, muitos envolvendo crianças. De 195 países, o Brasil é o país que mais mata com armas de fogo no mundo, segundo o Journal of American Medical Association, mais que países em guerra civil como Síria, Iêmen ou Sudão. Segundo o BID, os custos de tamanha violência, grandemente agravada pelo uso indiscriminado de armas de fogo, são de aproximadamente 3,78% do PIB brasileiro. Em números corrigidos de 2023, estamos falando de prejuízos da ordem de 41,2 bilhões de reais, todos os anos.
Países como Suécia, Finlândia, Dinamarca, Portugal e França consagraram impostos sobre a emissão de gases do efeito estufa, que forçaram a inovação tecnológica e a eficiência energética de suas indústrias. Na França, Reino Unido e Alemanha - potências mundiais da indústria automobilística, o estabelecimento do imposto seletivo sobre veículos motorizados impactou imediatamente a qualidade do ar das cidades. Nos Estados Unidos, o Superfund foi criado com receitas de impostos sobre petróleo, produtos químicos perigosos e substâncias prejudiciais à camada de ozônio. O Brasil pode e deve trilhar esse mesmo caminho.
A aplicação coerente do imposto seletivo é essencial para a transição da economia política brasileira rumo ao século XXI, respeitando a Constituição Federal. Retirar isenções para produtos ultraprocessados, agrotóxicos, derivados de petróleo e armas de fogo e aplicar o imposto seletivo na atividade destas indústrias prejudiciais à saúde, ao meio ambiente e à segurança pública não é uma pauta moralista, é nada mais que um mínimo compensatório, um primeiro passo rumo seguindo a direção já trilhada por diversos países em prol de uma democracia justa, com saúde e qualidade de vida para todos os brasileiros.
