SOROCABA - O Ministério Público Estadual determinou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que não emita licença para a instalação do aterro sanitário de Piracicaba, interior de São Paulo, até que os estudos de impacto ambiental sejam complementados. O MP apontou falhas nos estudos e considerou nulas as audiências públicas já realizadas no processo de licenciamento. Também determinou a cassação de eventuais licenças já concedidas.
Parecer técnico encomendado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) elenca oito supostas irregularidades no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) que acompanha o pedido de licença para o empreendimento.
De acordo com a promotora pública do Gaema Alexandra Facciolli Martins, o licenciamento se refere a um aterro projetado para receber as 400 toneladas diárias de lixo de Piracicaba, mas, a pedido da prefeitura, a Câmara aprovou projeto para permitir a deposição de lixo de outras cidades no aterro.
O Eia-Rima não estimou as emissões de gases, nem dispõe sobre o futuro da área após a desativação do aterro. Também não houve estudo arqueológico e de alternativas locacionais, como exige a legislação. O MP também considera necessário estudo de impacto de vizinhança, dado o porte do empreendimento. A promotoria contesta divisão feita no processo de licenciamento, considerando que o depósito de resíduos e a unidade de compostagem fazem parte do mesmo empreendimento.
O projeto do centro de tratamento de resíduos, conhecido como Ecoparque Palmeiras, resulta de parceria público-privada (PPP) entre a prefeitura e a empresa Ambiental Piracicaba, responsável pela coleta de lixo na cidade de 370 mil habitantes. Atualmente, o lixo é levado para um aterro de Paulínia. A unidade está em obras na divisa do município com Iracemápolis. O investimento previsto é de R$ 63 milhões.
O local está em obras, apesar da falta de licença. A prefeitura informou que os esclarecimentos solicitados pelo MP cabem à Cetesb. A agência ambiental paulista informou que os questionamentos do MP serão analisados para posterior manifestação. A análise será concluída até o final deste mês.
Segundo a Cetesb, o aterro não opera por ainda estar em processo de licenciamento, tendo sido realizadas em abril audiências públicas em Piracicaba e Iracemápolis.
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