BRASÍLIA - A Polícia Militar do Pará rejeitou vários pedidos de cooperação feitos pelo Ibama no Estado, em operações de busca e apreensão contra crimes ambientais, por causa da ausência de um “convênio” entre a PM e a autarquia federal.
O Estado teve acesso a diversos pedidos de cooperação que foram enviados à PM pela Superintendência do Ibama no Pará, no primeiro semestre deste ano. Pelo menos quatro solicitações de apoio policial não foram respondidas. Outras duas foram rejeitadas oficialmente pela PM no Estado.
Na prática, operações do Ibama sempre contaram com o apoio da PM nos Estados, mesmo sem ter esse tipo de convênio cobrado pelo governo paraense. As comunicações entre os órgãos são feitas e, uma vez em campo, o Ibama se responsabiliza pelos custos dessas diárias, que não tem o propósito de ser uma remuneração extra do policial, mas apenas cobrir seus custos operacionais, de alimentação e hospedagem.
Em ofício enviado ao Ibama no dia 29 de maio, ao qual a reportagem teve acesso, a Polícia negou uma solicitação de apoio de seus agentes para operações marcadas para junho, sob a justificativa de que era preciso firmar um “convênio” para dar previsão legal ao serviço. “Informo a impossibilidade no atendimento em razão da falta de amparo legal que viabilize o emprego do efetivo desta PM-PA”, escreveu o chefe do departamento geral de operações da PM no Pará, Carlos Max Amaral Dantas.
Além de rejeitar o apoio, Dantas esclareceu: “Não serão mais autorizadas, a contar do mês de junho/2019, o emprego de policiais militares em missões desse instituto (Ibama), até que seja providenciado o devido convênio, que justifique o serviço de apoio policial prestado por esta instituição.”
O Ministério do Meio Ambiente não quis comentar o assunto. Desde o início do ano, o ministro Ricardo Salles tem militarizado todos os postos de comando do ministério, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). São mais de duas dezenas de PMs à frente da gestão da cúpula ambiental.
No Pará, porém, a situação é de impasse. Nesta quarta-feira, 11, o governo oficializou a exoneração do coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos, que ficou apenas uma semana à frente da superintendência do Ibama no Estado. Na terça, durante audiência pública realizada em Altamira, ao lado do secretário de regularização fundiária do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, o superintendente regional do Ibama criticou abertamente as operações feitas pelos fiscais do Ibama que, em casos excepcionais, incendeiam maquinários de criminosos.
Evandro Cunha dos Santos disse que é “um homem de Deus e que homem de Deus não gosta de fogo”. O PM afirmou que “quem gosta de fogo é satanás”. E prosseguiu: “Fiquem certos de que isso vai cessar. Nós vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando patrimônio alheio.”
Em entrevista ao Estado, o secretário de Segurança Pública do Pará, Uálame Fialho Machado, disse que ocorreram, de fato, algumas rejeições de apoio, mas que essas foram situações pontuais e que a PM paraense continua a apoiar regularmente as operações do Ibama no combate a crimes ambientais, inclusive após o comunicado de junho.
Além do Ibama, disse Machado, a PM do Pará apoia ações do ICMBio e mais dois órgãos. “Neste ano, foram mais de 70 operações apoiadas”, constatou.
Perguntado sobre a exigência de um convênio, o secretário de Segurança Pública do Pará afirmou que as cooperações com o Ibama não possuem hoje “segurança jurídica”, pela falta de um convênio que detalhe as operações, seus cronogramas e necessidades. “Não temos esse tipo de problema com o ICMBio, por exemplo, porque temos um convênio com o órgão”.
As relações do governo federal com o governo do Pará não vivem seus melhores dias. Desde o mês passado, quando o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles dispararam críticas aos doares do Fundo Amazônia, Noruega e Alemanha, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), passou a defender a necessidade de o Estado não ficar a reboque do governo federal e negociar apoios diretamente com os doadores.
“Mantemos todos os apoios. Independente do termo de cooperação, mas, para melhor atender e planejar, solicitamos a concretização de um instrumento legal”, disse Machado. “Acredito que, se tivéssemos no Pará um superintendente do Ibama que confirmasse esse apoio, não teríamos esses questionamentos, até porque é de conhecimento de todos, aqui, que as operações ocorrem em conjunto.”
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