Cada vez mais as pressões causadas pelas mudanças climáticas afetam as estruturas que mantêm a vida cotidiana. Enquanto nos Estados Unidos e no Canadá as ondas de frio extremo, que já mataram mais de uma centena de pessoas, levaram as autoridades a alertar para os riscos de apagão causados pela sobrecarga nos sistemas de energia elétrica, os eventos extremos, como as tempestades, ameaçam o fornecimento no Brasil.
Se nos dois países da América do Norte os efeitos se fazem sentir na transmissão de energia elétrica, por aqui o risco está na distribuição.
Coordenador do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig), da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcos Freitas, explica que no Brasil, a geração de energia é mais resiliente às mudanças climáticas devido a sua matriz energética predominantemente renovável.
A transmissão, ainda que possa apresentar problemas pontuais eventualmente, também é estável. “Na geração de energia o que preocupa mais são as secas do que os eventos extremos de chuva”, diz Freitas. “Na transmissão o sistema está hoje mais interligado e na medida em que isso foi acontecendo foi também ficando mais protegido.”
O problema acaba se concentrando na distribuição nas cidades. Com redes aéreas na enorme maioria das cidades brasileiras, eventos extremos causam cada vez mais queda de árvores, rompimento nos cabos e interrupção no fornecimento.
A situação que se repete em cidades como São Paulo já deixou mais de dois milhões de endereços sem luz após um único evento, em novembro do ano passado. Em janeiro, novas chuvas com rajadas de vento de mais de 100 km/h causaram mais transtornos e uma morte.
A pressão pública cresceu a ponto de o contrato de concessão para o fornecimento da cidade com a Enel passou a ser questionado abertamente pelas autoridades públicas. A cada interrupção no sistema causada por uma chuva, o prefeito e o governador de São Paulo reclamam abertamente do serviço e ameaçam colocar fim ao acordo comercial que expira apenas em 2028.
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Aneel obriga concessionárias a melhorarem detecção de eventos extremos
O problema assumiu tamanha relevância que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização do setor, determinou no final do ano passado que as concessionárias aprimorem suas ferramentas de detecção de eventos extremos.
A ordem inclui a adoção de práticas como o cruzamento de dados de sistemas de previsão das distribuidoras, alertas das Defesas Civis Estaduais e Municipais, além de institutos e consultorias de meteorologia.
A agência também determinou a criação de uma agenda de médio prazo, com três frentes de atuação para lidar com eventos climáticos de alta intensidade.
Além disso, a Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025, aprovada em dezembro, é toda ESG (governança ambiental social e corporativa) para que seja possível avançar nas discussões sobre os impactos de mudanças climáticas.
Para o coordenador do Ivig, existe um aparente conflito de obrigações entre os municípios e as concessionárias em relação à poda das árvores, situação que acaba afetando a rede em dias de tempestade.
A medida desse problema é acompanhada pela Aneel por meio de dois indicadores: DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – tempo que, em média, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação).
Freitas afirma que a Aneel poderia agir de forma mais incisiva em relação às concessionárias e que Estados, municípios, empresas e agência falham em adotar ou criar saídas para o problema. “Cabe à Aneel cobrar e incentivar alternativas mais inteligentes”, diz.
“As podas de árvores, por exemplo, podem se transformar em ação de geração de emprego e renda, em uma atividade econômica nas cidades.”
Ele ressalta que mesmo com a grande extensão das linhas nas cidades e das regras ambientais que precisam ser seguidas, medidas como essa podem melhorar a zeladoria urbana do verde e a proteção das redes e consumidores.
Agência diz atuar em diferentes frentes
A Aneel afirma que tem atuado em diferentes frentes para o aprimoramento da qualidade do serviço prestado aos consumidores.
“Além de instaurar processos específicos de fiscalização que podem resultar em aplicação de penalidades para as concessionárias, caso não consigam melhorar a qualidade do fornecimento do serviço, a Aneel alterou recentemente as regras de compensação aos consumidores que tiveram seu fornecimento de energia interrompido, aumentando os valores de compensação aos consumidores mais prejudicados”, diz a agência.
Segundo o órgão do governo federal, o processo de fiscalização também ajuda a trazer elementos para o aprimoramento do processo de regulação. A agência afirma que esta é a melhor forma de antecipar eventos climáticos críticos e que as mudanças climáticas entraram de vez na pauta de sua atuação.
“Dada a frequência cada vez maior de eventos climáticos de elevada severidade, a Aneel incluiu em sua agenda regulatória a rediscussão da resiliência das redes de transmissão e distribuição”, afirma.
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