BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro prometeu a um grupo de garimpeiros, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta terça-feira, 5, que vai atuar para impedir a queima de maquinário ilegal apreendido em ações de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Previsto pela legislação, a destruição dos equipamentos é um recurso defendido por técnicos do órgçao para impedir o cometimento de novos crimes.
"A gente acerta isso aí. Já dei a dica para vocês. Se entrou (a máquina), sai", disse. Bolsonaro ainda questionou o grupo: "Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no Estado lá?". Os garimpeiros responderam que um delegado federal de Redenção, no Pará, seria o responsável. "Se me derem as informações, tenho como...", disse Bolsonaro, sem completar a frase. O presidente afirmou que voltaria a tratar sobre o garimpo com seus ministros nesta terça.
Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no Estado lá?
Jair Bolsonaro, presidente da República
"Hoje, vou conversar de novo (sobre a queima de maquinário). Se a máquina chegou lá, ela sai", disse. Bolsonaro pediu para ser avisado sobre o horário em que os garimpeiros teriam reunião no Palácio do Planalto para que pudesse participar. O grupo deve ser recebido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda nesta terça.
Crítica a Salles: 'Ativista'
Em frente à residência oficial do presidente, os garimpeiros cobraram Bolsonaro sobre a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. "Não precisamos de um ativista no Meio Ambiente, precisamos de um ministro. Essa é a situação", disse o presidente da Federação Brasileira da Mineração (Febram), Gilson Fernandes.
O presidente da Febram mencionou a Bolsonaro que Salles exonerou, em setembro, o superintendente regional do Ibama no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos, que havia criticado a destruição de maquinários apreendidos."Só porque ele falou numa reunião, repetiu o que o senhor falou, que não permitiria mais tocar fogo, simplesmente foi exonerado", disse Fernandes.
Não precisamos de um ativista no Meio Ambiente, precisamos de um ministro
Gilson Fernandes, presidente da Febram
Mudanças na legislação
Bolsonaro disse aos garimpeiros que a legislação sobre o setor foi feita "para complicar a vida" deles e "ajudar as grandes mineradoras".
Segundo o presidente, há conversa com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para retirar da Agência Nacional de Mineração (ANM) o poder de definir permissões de lavras de garimpo. "Passaram para a agência a atribuições de lavra de terra. Temos de tirar da agência", disse Bolsonaro.
"Minha preocupação está sendo esse negócio de orçamento. Pegaram a legislação que trata da lavra de garimpeiro e jogaram para a agência de mineração. Mas dá para voltar ao ministério", declarou Bolsonaro. "Conversei com ministro Bento hoje. Voltar, para nós decidirmos. Se deixar do lado de lá, a gente não sabe, complica."
Promessa antiga
O presidente já havia prometido impedir a queima e destruição de máquinas encontradas nas fiscalizações. Em abril, o presidente afirmou, em vídeo divulgado na internet, que determinou a proibição de queima de veículos usados na exploração ilegal de madeira.
Em viagem a Macapá, ele atendeu a um pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para desautorizar o trabalho de fiscais que destruíram caminhões e tratores apreendidos em operação do Ibama.
Fiscais do Ibama ouvidos pelo Estado nos últimos meses em diversas ocasiões, desde que o presidente começou a defender a proibição da destruição de maquinário, afirmam que a queima de maquinário é um instrumento importante para conter o crime ambiental em situações mais graves. Essa possibilidade de destruição está prevista no artigo 111 do Decreto 6.514/2008, e só pode ocorrer em casos específicos. O artigo estabelece que produtos (como madeira) e instrumentos usados em infração podem ser destruídos ou inutilizados em duas situações: quando “a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou nos casos em que eles “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”. A destruição é um recurso usado na maioria das vezes pela chamada tropa de elite do Ibama, o Grupo de Especializado de Fiscalização (GEF) e em garimpos irregulares dentro de terras indígenas e unidades de conservação. Se os instrumentos não são destruídos, dizem os ficais, no dia seguinte à passagem dos fiscais, a garimpagem volta a acontecer, o que ampliaria o prejuízo ao ambiente.
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