BRASÍLIA – Por indicação política, com o propósito de atender a pleitos de partidos do Centrão, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, colocou à frente da superintendência do Ibama em Santa Catarina um executivo sem qualquer ligação ou experiência profissional direta com o setor ambiental.
A nomeação de Glauco José Côrte Filho foi publicada por Salles nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União. Sua indicação ao posto, porém, não tem nenhuma relação com Salles, como admitiu o ministro por meio de sua assessoria de comunicação.
Questionado por que escolheu uma pessoa para o cargo sem nenhuma ligação com o tema ambiental, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pediu à reportagem que procurasse o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria do governo. “Sobre seus questionamentos, procure o Ramos, por favor. Essa foi uma indicação do ministro Ramos, da Secretaria de Governo”, declarou a área de comunicação do MMA.
A reportagem conseguiu contato com Glauco José Côrte Filho. Questionado sobre sua indicação para o cargo e sua relação com os ministros Salles ou Ramos, ele admitiu que sua indicação partiu, de fato, da bancada de Santa Catarina. “A bancada me fez esse convite e eu assumi o desafio. Não tenho relação com o ministro Ramos, não tenho. Tive contato com ele, mas não tenho aproximação ou relação de amizade”, comentou.
A respeito de Ricardo Salles, disse que o conheceu por meio de empresários de Santa Catarina. “Ele esteve aqui na semana passada, na entrega de outorga do Parque Ecológico do Córrego Grande, em Florianópolis. Foi quando recebi o convite” disse.
Formado em administração de empresas, Côrte Filho nunca atuou em um cargo da área de meio ambiente, como revela seu próprio currículo. O trabalho mais recente divulgado por ele está ligado à empresa Matos Consultores Associados, especializada em reestruturação empresarial. Côrte Filho circula entre os empresários de Santa Catarina. Nas redes sociais, publicou foto recentemente abraçado com o empresário bolsonarista e dono das lojas Havan, Luciano Hang, também do Estado.
Sobre sua falta de experiência no setor, Côrte Filho disse que, em trabalhos realizados para a empresa SC Parcerias, teve contato com a área ambiental por causa de portos que a empresa controla em Santa Catarina. “A SC Parcerias controla o Porto de São Francisco do Sul e o Porto de Imbituba. Os dois portos têm muita questão ambiental, então a gente acaba participando também dessas discussões”, disse o executivo. “A experiência que eu tenho é nesse sentido. Em parceria público-privada, a gente acaba se envolvendo também na questão ambiental.”
Por lei, a indicação para um cargo comissionado – neste caso, cargo DAS.4 -prevê que a pessoa deve possuir experiência profissional de, no mínimo, três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função. Outra exigência é ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, dois anos, ou possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função.
Bloqueio de bens. Desde 2014, Côrte Filho está com seus bens pessoais bloqueados pela Justiça de Santa Catarina, por causa de uma “ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cumulada com declaração de nulidade de ato lesivo à moralidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina”.
A razão do bloqueio se deve a irregularidades cometidas no recolhimento de ICMS da empresa GDC Alimentos. Côrte Filho, então diretor administrativo e financeiro da SC Parcerias, tornou-se réu na ação “por ter ignorado o princípio da legalidade, da competência e da finalidade e, sem qualquer autorização legal, autorizado e firmado termo de quitação antecipada com a empresa GDC Alimentos S/A”, segundo a decisão. A indisponibilidade total de bens contra ele e demais envolvidos chegou ao valor de R$ 198,582 milhões.
Questionado sobre o assunto, o novo superintendente do Ibama confirmou que seus bens seguem bloqueados, mas enviou uma decisão do MPE de 2017, que pede a suspensão da ação civil pública original, porque verificou que há três notificações que “já estão inscritas em dívidas ativas, as quais, atualmente, são executadas pela Procuradoria-Geral do Estado”. O entendi é que o ressarcimento dos recursos “depende diretamente do desfecho dos três citados processos originários das notificações fiscais emitidas em desfavor da empresa ré, sendo necessário, portanto, o sobrestamento da Ação Civil Pública”, afirma o MPE.
“A ação continua, mas o Ministério Público já pediu a suspensão e eu não fui condenado. Fez o pedido em 2017. Se eu tivesse sido condenado, a Casa Civil não ia aprovar meu nome. O Ministério Público arquivou o processo por falta de qualquer prova”, disse Côrte Filho.
A reportagem questionou a Casa Civil sobre o assunto, conforme orientou o MMA. Não houve resposta até o fechamento deste texto.
Indicações políticas, de militares e de pessoas sem qualquer ligação com a área ambiental têm marcado a gestão de Ricardo Salles desde o início do governo, com dezenas de cargos de confiança ocupados dentro do ministério, no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), estes dois últimos vinculados à pasta.
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