O Portal Estadão consiste em um portal de conteúdos jornalísticos ("Portal"), de titularidade da companhia S.A. "O Estado de S. Paulo", sediada na Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, Limão, São Paulo - SP, CNPJ nº 61.533.949/0001-41, aqui designada "ESTADÃO". A aceitação destes Termos de Uso deverá ser feita no momento do Cadastro, juntamente com a Política de Privacidade, acessível por meio deste link. Se você não concordar com as disposições constantes ao longo do texto, não deverá finalizar o Cadastro e usufruir do conteúdo completo fornecido pelo Estadão. Estes Termos de Uso têm como objetivo estabelecer os direitos e obrigações, tanto do Estadão como dos Usuários. Se o Usuário discordar ou não consentir com alguma disposição destes Termos de Uso, recomendamos que não conclua o Cadastro e não mais acesse o Portal Estadão.

1. Cadastro do Usuário, Senha e Segurança

1.1. Constituem os “Conteúdos do Portal” todo e qualquer conteúdo, aplicativo e ferramenta, disponibilizados sem cessão definitiva (licenciamento) pelo ESTADÃO, para utilização por qualquer pessoa que acessar tais conteúdos.

1.2. Para que o Usuário possa acessar os Conteúdos do Portal e/ou do Acervo Estadão, abaixo mencionado, o ESTADÃO solicitará que o Usuário realize prévio cadastro (“Cadastro”), onde serão solicitados seus dados pessoais, conforme pode-se verificar na seção Coleta de Dados Pessoais do Usuário da Política de Privacidade, disponível aqui.

1.3. O Usuário, nestes Termos de Uso, concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no cadastro específico para acesso aos Conteúdos do Portal;
e (b) conservar e manter seus dados pessoais atualizados, de modo que suas informações permaneçam constantemente verdadeiras e completas.

1.4. Ao realizar o Cadastro, o Usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico, que será utilizado para sua identificação no Portal Estadão e para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no Portal. O Usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade e segurança da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu Cadastro. O Usuário poderá alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo Usuário quanto a senha por ele criada serão utilizados para a sua identificação e permissão de acesso ao Portal.

1.5. Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, por pelo menos um de seus pais ou pelo responsável legal (“Representante Legal”) para fazer o Cadastro e estes serão os responsáveis pela concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, se responsabilizando pelos atos do menor no Portal.

1.6. Caso entenda necessário, o ESTADÃO poderá solicitar prova de que o Representante Legal é efetivamente pai, mãe ou responsável legal do usuário menor de idade ou juridicamente incapaz, visando meramente o cumprimento com a legislação de proteção de dados aplicável.

1.7. O Usuário concorda em notificar imediatamente o ESTADÃO sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do Usuário para acesso ao Portal mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada no Portal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no Portal, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

1.8. Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Usuários. O ESTADÃO não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Usuários, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade ou a menos que o ESTADÃO seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

2. Acesso ao Portal e ao Acervo Estadão

2.1. Para ter acesso aos Conteúdos do Portal, não é completamente necessário que o Usuário seja assinante do Portal. O ESTADÃO disponibilizará o acesso aos Conteúdos do Portal a todos os Usuários, entretanto os Usuários não assinantes terão algumas restrições no acesso a tais Conteúdos do Portal (“Usuários Não Assinantes”).

2.2. Os Usuários Não Assinantes terão acesso gratuito, mensalmente, a algumas matérias jornalísticas disponibilizadas no Portal, a critério exclusivo do ESTADÃO.

2.3. Tendo em vista o exposto acima, após o acesso a alguma matéria jornalística disponibilizada no Portal, os Usuários Não Assinantes poderão ser convidados a realizar o Cadastro no Portal, conforme mencionado na cláusula 1.2 acima, para continuar o acesso às matérias jornalísticas disponibilizadas no Portal, ficando tal acesso limitado a uma quantidade mensal de matérias jornalísticas a serem disponibilizadas pelo Estadão, a seu exclusivo critério.

2.4. O ESTADÃO poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, alterar o número de matérias jornalísticas do Portal com acesso gratuito.

2.5. Se o número máximo de matérias jornalísticas gratuitas mensais for atingido pelo Usuário Não Assinante, ele será informado do limite atingido e não conseguirá mais o acesso às demais matérias, a menos que realize a assinatura do Estadão.

2.6. Os Usuários assinantes terão acesso ilimitado e gratuito ao Portal, nos limites da assinatura contratada, bastando apenas realizar o seu login no Portal.

2.7. O Acervo Estadão é um portal apartado, disponibilizado pelo ESTADÃO e que contém todas as edições já impressas do Jornal “O Estado de S. Paulo”, cujo endereço de acesso é https://acervo.estadao.com.br, ficando estabelecido que os Usuários Não Assinantes terão algumas restrições no acesso ao Acervo Estadão.

2.8. Os Usuários cadastrados no Portal Estadão poderão se valer do mesmo cadastro para o Acervo Estadão. Entretanto, a assinatura do Portal Estadão não vale para o Acervo Estadão e deverá ser indicada pelo Usuário para cada Portal.

2.9. Os Usuários assinantes terão acesso ilimitado e gratuito ao Acervo Estadão, bastando apenas realizar o seu login, com exceção dos Usuários que forem assinantes apenas do Portal Estadão, que não terão acesso ao Acervo Estadão.

2.10. Os Usuários Não Assinantes terão acesso limitado ao Acervo Estadão, que consiste na visualização, com zoom, de algumas páginas do conteúdo do Acervo Estadão, a exclusivo critério do Estadão, durante o mês.

2.11. Tendo em vista o exposto acima, após a visualização, no mês, de alguma página de conteúdo do Acervo Estadão, os Usuários Não Assinantes poderão ser convidados a realizar o Cadastro no Portal Estadão, conforme mencionado na cláusula 1.2 acima, para continuar o acesso aos conteúdos do Acervo Estadão, ficando tal acesso limitado a uma quantidade mensal de páginas de conteúdo do Acervo Estadão a serem disponibilizadas pelo Estadão, a seu exclusivo critério.

2.12. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso ao Portal e ao Acervo Estadão, não se responsabilizando o ESTADÃO por qualquer impossibilidade de acesso ou mesmo por incompatibilidade do Portal e Acervo Estadão com qualquer equipamento, sistema utilizado pelo Usuário e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo Usuário.

2.13. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são unicamente de responsabilidade do Usuário.

2.14. Para identificação do Usuário, durante o acesso ao Portal ou Acervo Estadão, o ESTADÃO poderá utilizar arquivos temporários (Cookies), conforme nossa Política de Cookies, devendo ser observado, ainda, o disposto na Política de Privacidade.

3. Conteúdos e/ou Comentários realizados pelos Usuários

3.1. Alguns Conteúdos do Portal permitem que os Usuários insiram conteúdos e/ou realizem comentários em ambientes do Portal sobre conteúdos e informações que são disponibilizadas pelo ESTADÃO nas páginas do Portal (“Comentários”), ficando os Usuários inteiramente responsáveis pela inserção e o teor dos Comentários.

3.2. Os Conteúdos do Portal possibilitam ao Usuário utilizar espaço virtual para a inserção de seus Comentários, não sendo incumbência do ESTADÃO interferir na elaboração e composição de qualquer Comentário inserido pelo Usuário no Portal, independentemente de sua natureza, podendo o ESTADÃO, entretanto, encerrar a hospedagem de quaisquer Comentários, a seu exclusivo critério, que estejam em desacordo com estes Termos de Uso ou mediante ordem judicial e/ou da Administração Pública, direta ou indireta.

3.3. O ESTADÃO se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros, decorrente dos Comentários inseridos pelos Usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os Comentários inseridos por Usuários e terceiros em seu Portal.

3.4. Os Usuários declaram e garantem expressamente que são os únicos titulares de direitos patrimoniais de autor e de propriedade industrial eventualmente incidentes sobre os Comentários e pelo presente Termo licenciam ao ESTADÃO, de forma gratuita, em caráter irrevogável e irretratável, por todo o período de proteção legal do direito patrimonial de autor incidentes sobre os Comentários, para o território do Brasil e o exterior, a totalidade dos direitos patrimoniais de autor sobre os Comentários de que são titulares, ficando o ESTADÃO, desta forma, autorizado a utilizar e retransmitir os Comentários, total ou parcialmente, bem como a distribuí-los, traduzi-los, adaptá-los e disponibilizá-los por meio de seus próprios canais de distribuição, tanto existentes, quanto os que venham a existir no futuro, inclusive por meio eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo, território e formas de utilização.

3.5. Os Usuários se comprometem a não postar quaisquer comentários que constituam violação a direito de terceiros, bem como infrinjam direitos de propriedade intelectual.

3.6. Os Comentários dos Usuários poderão: (i) ser publicados juntamente com matérias jornalísticas em qualquer localização do Portal; (ii) ser publicados em qualquer espaço do Portal, ao exclusivo critério do ESTADÃO; (iii) compor matérias jornalísticas a serem disponibilizadas no Portal e/ou em qualquer outro produto de titularidade do ESTADÃO e (iv) ser utilizados para todas as finalidades previstas abaixo.

3.7. O ESTADÃO poderá, ainda, por si ou por terceiros, utilizar, reproduzir e explorar os Comentários, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, para quaisquer fins, no Brasil e no exterior, sem qualquer limitação quanto ao número de meios, quantidade e modos de reprodução. Dentre os direitos compreendidos no presente Termo estão:

(i) o direito de reprodução, total ou parcial, por qualquer meio ou processo existente ou que venha a existir no futuro, em qualquer tipo de suporte material, analógico ou digital, isoladamente ou em conjunto com outros conteúdos, como textos, ilustrações, fonogramas etc, para qualquer gênero de publicação, impressa ou eletrônica;

(ii) o direito de inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem ou qualquer outro meio de arquivamento para distribuição eletrônica por qualquer meio ou processo de recepção, de transmissão e entrega de conteúdos, incluindo quaisquer endereços de domínio na internet ou em outras redes de computadores;

(iii) o direito de inclusão em obra audiovisual de qualquer natureza e todos os meios subsequentes de circulação da obra audiovisual;

(iv) o direito de distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;

(v) o direito de comunicação ao público por transmissão, retransmissão, independentemente dos meios e tecnologias de transmissão de sinais, e de representação, incluindo exposições;

(vi) a edição, modificação e/ou alteração dos Conteúdos e/ou Comentários para ajustar- se ao meio de reprodução, a ser disponibilizado; e

(vii) quaisquer outras modalidades de utilização existentes.

3.8. Os Usuários responderão pela autenticidade dos Comentários inseridos no Portal, bem como por todas as opiniões, dados e informações neles contidos ou exprimidos, assumindo toda a responsabilidade, seja de natureza penal ou civil, por tais opiniões, dados e informações, perante o ESTADÃO e terceiros. Em decorrência do exposto nesta cláusula, o Usuário responderá de forma exclusiva e independente, perante aquele que se sentir prejudicado pelos Comentários, arcando com a reparação dos danos porventura imputados ao ESTADÃO e terceiros, se assim configurado, e assegurando a exclusão do ESTADÃO de qualquer responsabilidade ou ação judicial pelas opiniões constantes nos Comentários.

3.9. O ESTADÃO igualmente não se responsabiliza pelo conteúdo mencionado acima inclusive quando o mesmo for publicado por um menor de idade, momento no qual a responsabilidade será de um dos pais ou do representante legal que consentiu com a participação do menor nas Plataformas e aceitou os presentes Termos e Condições de Uso do Portal.

3.10. O ESTADÃO não se responsabiliza por realizar armazenagem e backups dos Comentários inseridos, disponibilizados ou gerados por Usuários no Portal.

3.11. Todos os acessos aos Comentários no Portal terão suas respectivas visitações (tráfego de internautas, acessos para visualização ou "pageviews") computadas em favor do Portal por empresas independentes de medição de audiência de Internet. Para essa finalidade, não serão coletados dados pessoais dos Usuários ou dos Usuários Não Assinantes.

3.12. O ESTADÃO não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de quaisquer Comentários disponibilizados pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.), cabendo ao Usuário agir com responsabilidade e zelo na disponibilização pública de referidos Comentários.

3.13. Todos os Comentários do Usuário deverão ser disponibilizados com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria. Caso os Comentários sejam criados pelo Usuário sem que haja a respectiva atribuição de crédito e autoria e não haja sua posterior identificação, presume-se a renúncia do Usuário ao seu direito de ter seus créditos como autor, que, no entanto, poderão vir a ser fornecidos para autoridades públicas ou em virtude de lei ou de requerimento de órgão da Administração Pública.

3.14. O Usuário assegura e garante que:

(i) somente pode fazer uso de Comentários de sua titularidade responsabilizando-se perante o ESTADÃO e terceiros por quaisquer reclamações relativas aos Conteúdos e/ou Comentários;

(ii) todos os Comentários por ele inseridos no Portal estão de acordo com as disposições legais aplicáveis;

(iii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral, direitos da personalidade, propriedade industrial, privacidade e dados pessoais na concepção dos Comentários deve estar regularizada;

(iv) obteve os licenciamentos de direitos, permissões, consentimento e autorizações necessárias para a inclusão de materiais de terceiros, inclusive quanto a direitos de imagem, nome e demais dados pessoais se for o caso; e

(v) os Comentários não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais, direitos da personalidade, da propriedade industrial, privacidade e proteção de dados pessoais.

3.15. Em caso de prática de ato ilícito pelo Usuário dentro do Portal, o ESTADÃO poderá fornecer os dados necessários às autoridades responsáveis por eventual investigação que venha a ocorrer.

3.16. O Usuário, neste ato, isenta o ESTADÃO de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo o ESTADÃO de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do ESTADÃO em face do Usuário.

3.17. O Usuário poderá requerer a exclusão de seus Comentários inseridos no Portal, exceto quando estes forem necessários para servir como prova para algum processo judicial, administrativo ou arbitral, caso em que os Comentários serão mantidos no Portal.

4. Condições de Utilização dos Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão pelos Usuários

4.1. Os Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão disponibilizados pelo ESTADÃO são para utilização pessoal do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais, ficando o ESTADÃO integralmente isento de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso dos Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão para fins distintos dos aqui contratados. O uso pessoal e não comercial aqui tratado não abrange a utilização dos Conteúdos, seja por meios manuais ou automatizados, para fins de desenvolvimento ou aprimoramento de softwares, abrangendo, dentre outros, o treinamento em aprendizagem de máquina e de inteligências artificiais.

4.2. O ESTADÃO não garantirá a disponibilidade e continuidade de todos os Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão aos Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais Conteúdos no Portal e/ou no Acervo Estadão.

4.3. O Usuário afirma estar ciente de que parte dos Conteúdos disponibilizados no Portal e no Acervo Estadão são fornecidos ao Usuário através de terceiros, parceiros e/ou contratados, sendo necessário, para tanto, a hospedagem dos dados dos Usuários nos servidores de tais terceiros, conforme exigências destes para prestar suporte e manutenção relacionados aos Conteúdos. A fruição de funcionalidades de terceiros, dependerá também da aceitação pelo Usuário das condições estipuladas pelo terceiro para uso de suas funcionalidades.

4.4. O Usuário desde já reconhece que os Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão, disponibilizados pelo ESTADÃO e/ou por terceiros, poderão ser alterados a qualquer tempo, inclusive quanto ao espaço de armazenagem ou demais itens que envolvam os Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão.

4.5. A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão, o Usuário reconhece que o ESTADÃO, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a disponibilização dos Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão ao Usuário, bem como efetuar manutenções periódicas.

4.6. O Usuário reconhece que, em caso de indisponibilidade ou desabilitação do acesso de sua conta e/ou seu Cadastro, poderá ser impedido de acessar os Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão, bem como qualquer outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Quanto aos seus dados pessoais e demais detalhes de conta, o Usuário poderá requerer acesso ao ESTADÃO, através do canal: https://meu.estadao.com.br/fale-conosco, na opção Privacidade de Dados.

4.7. Ao utilizar o Portal e o Acervo Estadão, o Usuário deverá:

(i) agir em consonância com a legislação em vigor, com estes Termos de Uso, Política de Privacidade e com as Condições Específicas, quando aplicável, sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão;

(ii) respeitar quaisquer outras regras de utilização dos Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão descritas no Portal;

(iii) informar o ESTADÃO sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração que eventualmente observar ou causar no Portal ou no Acervo Estadão, comprometendo-se o Usuário a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano ao Portal.

4.8. Fica vedado ao Usuário, no uso dos Conteúdos do Portal e do Acervo Estadão:

(i) fazer uso de qualquer conteúdo disponibilizado no Portal e/ou no Acervo Estadão para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;

(ii) copiar, reproduzir e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, conteúdo do próprio Portal e e/ou do Acervo Estadão, bem como qualquer informação, dado, conteúdo de outros Usuários do Portal;

(iii) utilizar, incluir, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso no Portal ou no Acervo Estadão de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual e direitos da personalidade do indivíduo, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;

(iv) utilizar meio, técnica ou ferrramenta, manual ou automatizada, para burlar ou evitar políticas ou recursos de limitação de acesso aos Conteúdos Portal e/ou do Acervo Estadão;

(v) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;

(vi) praticar atividades que infrinjam a privacidade e a proteção de dados pessoais de terceiros;

(vii) praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;

(viii)fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações;

(ix) incluir, reproduzir ou transmitir por meio do Portal qualquer material, conteúdo, informação ou citação que:

a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;

b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;

d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;

e) atentem contra os direitos individuais;

f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;

g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);

h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;

(x) praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal ou que configurem concorrência desleal;

(xi) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados pessoais ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;

(xii) fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas;

(xiii) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Portal, do Acervo Estadão, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;

(xiv) extrair, coletar, acessar ou usar de forma automatizada os Conteúdos do Portal ou do Acervo Estadão, por meio de processos, tais como, mas não limitados a mineração ou raspagem de dados, seja através de robôs, web spiders ou scripts, sendo especialmente vedada a utilização dos Conteúdos para desenvolvimento de softwares, treinamento de sistemas de aprendizado de máquina ou de inteligência artificial.

(xv) invadir a privacidade de terceiros ou prejudicá-los de alguma forma;

(xvi) enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;

(xvii) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;

(xviii) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;

(xix) criar múltiplas contas com intuito de gerar violação do presente Termos de Uso ou criar contas de Usuário por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos;

(xx) transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;

(xxi) utilizar-se de e-mail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

(xxii) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;

(xxiii) interferir no uso por outros Usuários do Portal e/ou do Acervo Estadão;

(xxiv) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal e/ou do Acervo Estadão, que possa desativar, danificar ou alterar funcionalidades, incluindo, mas não limitada à visualização de conteúdo publicitário; (xxv) postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;

(xxv) postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;

4.9. O uso, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário no Portal e/ou no Acervo Estadão de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário.

5. Publicidade e Anti-Spamming

5.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a:

(i) NÃO realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais no Portal, exceto mediante acordo ou autorização escritos do ESTADÃO;

(ii) NÃO gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado ("spam") a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP;

(iii) NÃO enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;

(iv) NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores;

(v) NÃO utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;

(vi) NÃO colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição;

(vii) NÃO reproduzir, tornar disponível, armazenar, utilizar comercialmente ou fazer qualquer uso do conteúdo de titularidade do próprio Portal, a não ser que tenha autorização expressa para tanto.

5.2. O ESTADÃO não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nestes Termos de Uso.

5.3. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá ao ESTADÃO as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.

6. Violação das Condições de Uso do Portal

6.1. No caso de o Usuário fazer uso dos Conteúdos do Portal e/ou do Acervo Estadão: a) contrariando legislação vigente ou norma da Administração Pública, direta ou indireta; b) contrariando qualquer uma das condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade; c) houver suspeita de disponibilização pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra a privacidade e/ou direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; d) caso o Comentário divulgado pelo Usuário acarrete danos ou prejuízos a terceiros; e) mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; o ESTADÃO se reserva ao direito de: (i) suspender a divulgação, apagar e excluir quaisquer Comentários, no todo ou em parte, criado pelo Usuário; (ii) retirar do Portal todo e quaisquer Conteúdos e/ou Comentários gerado e/ou referido pelo Usuário; (iii) bloquear a inserção de quaisquer Conteúdos e/ou Comentários pelo Usuário infrator; (iv) suspender, no todo ou em parte, o acesso do Usuário as Funcionalidades do Portal (inclusive, podendo bloquear IPs); (v) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário; (vi) não divulgar ou retirar de seu Portal a qualquer momento Conteúdos e/ou Comentários do Usuário em desconformidade com o disposto nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade e (vii) cessar a disponibilização de tal material no Portal.

6.2. Em qualquer das hipóteses previstas neste item 6 não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta o ESTADÃO de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação da privacidade e dos direitos autorais e de personalidade de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo o ESTADÃO de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do ESTADÃO em face do Usuário.

6.3. O ESTADÃO envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou Comentários e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.

7. Exclusão de Responsabilidades

7.1. Em nenhuma hipótese o ESTADÃO poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos pecuniários) resultantes de:

(i) problemas ocorridos na disponibilização de dados pessoais, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Conteúdos do Portal ou do Acervo Estadão;

(ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;

(iii) eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta;

(iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, das funcionalidades disponibilizadas no Portal e Acervo Estadão;

(v) violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;

(vi) impossibilidade de acesso ao Portal e Acervo Estadão, caso em que o Usuário deverá entrar em contato com o ESTADÃO para entender a impossibilidade de acesso, pelo canal: https://meu.estadao.com.br/fale-conosco , na opção Privacidade de Dados.

(vii) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo Usuário com as funcionalidades e sistemas do Portal e Acervo Estadão;

(viii) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e as funcionalidades do Portal;

(ix) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;

(x) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao Portal e suas funcionalidades;

(xi) uso ou impossibilidade de uso da informação e conteúdos disponibilizados no Portal ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou qualquer terceiro com base nas funcionalidades disponibilizadas no Portal e Acervo Estadão;

(xii) anúncios publicitários de terceiros divulgados no Portal e Acervo Estadão;

(xiii) obtenção por terceiros de informações relativas ao Usuário;

(xiv) pelas condutas adotadas pelos Usuários na utilização das funcionalidades disponibilizadas no Portal;

(xv) danos causados por terceiros ao Usuário;

(xvi) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Portal e Acervo Estadão;

(xvii) qualquer tipo de evento que esteja fora do controle do ESTADÃO;

(xviii) por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem terceiros aos Conteúdos e/ou Comentários do Usuário;

(xix) por descumprimento pelo Usuário ou terceiros da legislação em vigor; destes Termos de Uso, da Política de Privacidade; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização descritas no Portal e Acervo Estadão;

(xx) por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Portal e Acervo Estadão, inclusive a partir de páginas disponibilizando acesso aos Comentários de Usuários.

8. Prazos

8.1. A utilização do Portal pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, total ou parcialmente (caso decida cancelar sua assinatura mas seguir como Usuário não assinante), a qualquer momento, sem aviso prévio pelo Usuário.

8.2. Da mesma forma, o ESTADÃO poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer Conteúdo disponibilizado no Portal e/ou no Acervo Estadão, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para notificar os Usuários sobre os prazos previstos de cancelamento.

8.3. O Usuário consente que o ESTADÃO poderá cessar o acesso a qualquer dos Conteúdos do Portal e/ou do Acervo Estadão quando o Usuário não fizer o seu uso pelos prazos divulgados pelo ESTADÃO.

8.4. Em caso de descumprimento destes Termos de Uso e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.

9. Marcas

9.1. As marcas ("Marcas") inseridas no Portal pelo ESTADÃO e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Portal e de suas funcionalidades não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer Marca inserida no Portal.

10. Inexistência de Vínculo

10.1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e o ESTADÃO, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

11. Eventos de Caso Fortuito e Força Maior

11.1. O ESTADÃO se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

12. Disposições Finais

12.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser transferidos ou cedidos, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, a qualquer empresa pertencente ao ESTADÃO ou pessoas jurídicas diversas.

12.2. Estes Termos de Uso devem ser analisados em conjunto com a Política de Privacidade. Caso haja disposições contrárias no texto dos documentos, deverá ser considerada válida a disposição presente na Política de Privacidade.

12.3. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

12.4. O ESTADÃO se reserva ao direito de modificar, revisar ou atualizar, a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, os presentes Termos de Uso. Ao navegar pelo Portal e/ou Acervo Estadão, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, é aconselhável que verifique os mesmos ao visitar o Portal e/ou o Acervo Estadão. Caso haja modificações significativas nos Termos de Uso, o Usuário será informado pelo e-mail cadastrado para que aceite a nova versão. Caso o Usuário não concorde com a nova versão dos Termos de Uso, poderá rescindir seu vínculo com o ESTADÃO, ciente de que não terá mais acesso ao conteúdo oferecido.

12.5. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato

13.1. Caso haja alguma dúvida acerca desses Termos e Condições de Uso, sobre o Portal ou sobre o Acervo, o ESTADÃO disponibiliza um canal de ajuda ao Usuário, disponível em https://meu.estadao.com.br/fale-conosco, na opção Privacidade de Dados, para que o Usuário entre em contato e as esclareça.

13.2. Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou Data Protection Officer (DPO) é Evandro Paulino Ferreira (encarregado.dados@estadao.com).