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BARROSO BRASÍLIA DF 02.10.2024 LUÍS ROBERTO BARROSO/ STF/REINTEGRA POLÍTICA OE - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira 02 de outubro o julgamento da norma que permite ao Executivo alterar, entre 0,1% e 3%, a alíquota para apuração de créditos do Reintegra, programa federal que devolve parte dos resíduos tributários acumulados na cadeia da exportação. A ação tem impacto estimado em R$49,9 bilhões para as contas públicas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Até o momento, o placar está em 3 a 2 para negar as ações e manter a variabilidade da alíquota. Na foto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luís Roberto Barroso. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO. Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

Barroso diz que debate sobre descriminalização do aborto ‘ainda não está amadurecido’

Presidente do STF afirma não ter certeza se pautará o tema em 2025; segundo o ministro, 80% da população ainda não entende a questão

10/12/2024, 09h38|Henrique Sampaio

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