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Tribunal de São Paulo anula condenação de multinacionais e ex-executivos da CPTM por Cartel de Trens

Desembargadores da 10.ª Câmara de Direito Público usaram reforma na Lei de Improbidade Administrativa para justificar derrubada de sentença de primeiro grau, que apontou ‘conluio’ de gigantes metroferroviárias com ex-dirigentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e determinou pagamento de R$ 53 milhões