Código Civil

A família na atualidade: vulnerabilidades e segurança jurídica

A vedação de atribuição de efeitos jurídicos com a implementação, como se tentou fazer no Brasil, do poliamor - obviamente poligamia - e da atribuição de direitos à amantes - evidentemente bigamia - foi uma das vitórias da ADFAS no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no STF