concorrência pública

Diálogo não é crime

Defende-se, com efeito, que a simples consulta do órgão público ao particular, com a finalidade de esclarecer pontuais dados tecnológicos, quantitativos ou especificações exclusivamente técnicas que o fornecedor detém, não pode, genericamente, ser interpretado como fraude à licitação ou direcionamento de certame