Tudo Sobre
O Congresso Nacional do Brasil é o órgão legislativo composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ele tem um papel central na democracia brasileira, sendo responsável pela elaboração, discussão e aprovação de leis que regem o País. Também exerce funções de fiscalização sobre o Poder Executivo e desempenha papel em outras áreas, como a aprovação de tratados internacionais, a elaboração do orçamento federal e a realização de investigações por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos vetos de nºs 46 de 2021; 30 e 65 de 2022; 9, 14 (dispositivos 1 a 3, 5 a 53, 55 a 58, 61 a 64, 66, 67, 109 a 114, 116, 119 a 315, 317, 319 a 390 e 393 a 397), 18, 26 (dispositivos 3 e 5 a 10), 36 (dispositivo 3), 39, 41, 45 (dispositivo 10), 46 (dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 12 e 14), 47 (dispositivos 9 a 17) e 48 de 2023; e 1, 4 (dispositivo 64) e 8 de 2024; PLNs nos. 1, 2 e 5 a 11 de 2024; e eleição complementar do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Foto: Waldemir Barreto

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11/01/2025, 03h00|Iander Porcella

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