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DINO BRASÍLIA DF 02.10.2024 FLÁVIO DINO / STF/REINTEGRA POLÍTICA OE - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira 02 de outubro o julgamento da norma que permite ao Executivo alterar, entre 0,1% e 3%, a alíquota para apuração de créditos do Reintegra, programa federal que devolve parte dos resíduos tributários acumulados na cadeia da exportação. A ação tem impacto estimado em R$49,9 bilhões para as contas públicas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Até o momento, o placar está em 3 a 2 para negar as ações e manter a variabilidade da alíquota. Na foto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO. Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

Eliane Cantanhêde

Violência, provas do golpe e crise fiscal: expressões de 2024 serão herança para 2025

O pagamento e o bloqueio das emendas parlamentares também serão tema que ficará para o próximo ano

23/12/2024, 20h11|Eliane Cantanhêde

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