Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Pacote que limita poderes do STF: propostas avançam na Câmara e juristas criticam

Comissão aprovou duas PECs e dois projetos que limitam decisões monocráticas, autorizam Parlamento a anular julgamentos do Supremo e estabelecem regras de impeachment de magistrado. Propostas, movida por bolsonaristas, fazem parte de articulação para enfraquecer os poderes da Corte; governistas dizem que iniciativa é um ‘despautério’