Ministério Público

PEC da Segurança ameaça poder de investigação do Ministério Público; entenda

Desembargadora Ivana David observa que texto fala em competência exclusiva das polícias para fazer apurações de infrações penais e lembra que em 2011 uma PEC com teor similar foi rejeitada no Congresso; Ministério da Justiça nega o risco e diz que PEC não aborda ou põe entrave ao poder de investigação do MP