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DINO BRASÍLIA DF 02.10.2024 FLÁVIO DINO / STF/REINTEGRA POLÍTICA OE - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira 02 de outubro o julgamento da norma que permite ao Executivo alterar, entre 0,1% e 3%, a alíquota para apuração de créditos do Reintegra, programa federal que devolve parte dos resíduos tributários acumulados na cadeia da exportação. A ação tem impacto estimado em R$49,9 bilhões para as contas públicas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Até o momento, o placar está em 3 a 2 para negar as ações e manter a variabilidade da alíquota. Na foto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO. Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

Dino suspende pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas e manda PF investigar ‘apadrinhamento’

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que captura das emendas de comissão por líderes partidários contraria decisões anteriores sobre transparência na destinação de recursos

23/12/2024, 09h26|Rayssa Motta

Estadão Blue Studio Express

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