O que pode mudar na taxa para obter cidadania italiana em 2025?

Hoje valor é cobrado por processo, e pode englobar várias pessoas. Para o ano que vem, lei orçamentária prevê aumento da taxa e cobrança individual, mas medida ainda deve ser aprovada pelo Parlamento italiano.

Sem limite de pessoas para uma só taxa

A regra atual também diz que não há limite legal para o número de beneficiários. Ou seja, um mesmo processo pode garantir a cidadania de dezenas de pessoas, contanto que todas tenham os mesmos antepassados. Dessa forma, a taxa é diluída entre os vários interessados.

Cidadania ficará mais cara em 2025?

Em 23 de outubro o governo italiano encaminhou ao Parlamento o projeto da lei orçamentária de 2025, e o artigo 106 estipula que a taxa, além de ser reajustada para 600 euros (R$ 3.688), será cobrada por pessoa e não mais por processo.

Projeto ainda será votado

A mudança ainda será votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado italianos, que a princípio têm até 31 de dezembro para isso. Se o projeto não for submetido a votação até lá, o governo pode editar medidas provisórias para colocar em prática o orçamento, mesmo sem aprovação, por tempo limitado.

Quais as chances de aprovação?

Procurado pelo Estadão por meio da embaixada em Brasília, o governo da Itália não quis comentar o assunto. Segundo a advogada italiana Gabriela Rottuno, entidades que representam descendentes tentam pressionar os parlamentares a barrarem a alteração, mas a lei orçamentária trata de muitos temas, e outras questões são consideradas prioritárias.

Possível barreira legal

Para o jurista italiano David Manzini, fundador da Nostrali Cidadania Italiana, o direito à cidadania, embora não expressamente mencionado na Constituição italiana, é implicitamente protegido como um direito fundamental. Por isso, as novas regras quanto à taxa podem ser vistas “como violação dos princípios democráticos da Itália”, já que “valor parece excessivo”.