O que a Anatel determina sobre ligações abusivas?

Agência anunciou novas medidas contra as chamadas abusivas neste ano

O que são ligações abusivas?

São ligações de disparo em massa que oferecem a venda de produtos e serviços. Regras para controlar esses contatos começaram a ser implementadas pela Anatel a partir de 2019, com a criação do Não me Perturbe, serviço que permite bloquear as chamadas de empresas participantes.

Chamadas curtas

A Anatel define um limite de chamadas curtas em 85% do total para a empresa que efetuar mais de 100 mil ligações por dia, assim como o bloqueio de chamadas por 15 dias para quem ultrapassar os limites da agência. Chamadas que entrem direto na caixa postal também são consideradas abusivas.

Nova duração

Neste ano, a Anatel atualizou o que considera chamadas curtas, que passou de 3 segundos para 6 segundos. A agência disse que as empresas, no intuito de contornar as regras para chamadas curtas, estavam alongando o prazo para 4 a 6 segundos.

Prestadoras

As prestadoras de serviços de telefonia devem acompanhar o tráfego de empresas que originam ao menos 100 mil chamadas em um único dia e informar à Anatel caso identifiquem indícios de geração de tráfego artificial ou de utilização de mecanismo para burlar os bloqueios de chamadas abusivas.

Prefixo 0303

Já obrigatório para empresas de telemarketing ativo, agora o prefixo 0303 também deverá ser usado em chamadas para doações e cobranças.

Multa de R$ 50 milhões

Se as empresas não se enquadrarem nas regras, podem ser multadas em até R$ 50 milhões, dependendo se são reincidentes e da gravidade dos casos.