O que é o imposto mínimo global que começa a ser cobrado no Brasil em 2026?

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O que é o imposto mínimo global?

Foto: José Cruz/Agência Brasil Chamado oficialmente de Adicional da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o imposto estabelece a tributação mínima de 15% de multinacionais que operam no Brasil e tenham faturamento anual de € 750 milhões, cerca de R$ 4,47 bilhões, na cotação atual. Ele foi instituído por medida provisória.

Quantas empresas deverão pagar o imposto?

Foto: JF Diorio/Estadão Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, 957 empresas devem se enquadrar na medida, sendo 20 delas brasileiras.

Quando ele passa a ser cobrado?

Foto: Bruna Saniele/Agência Brasil A partir de 2025, porém impactará no ano fiscal de 2026. Isso ocorre porque as empresas não pagam os valores desse imposto antecipadamente, só depois dos cálculos do lucro que obtiveram em suas operações e com base no resultado ajustado. A data base do cálculo é 31 de dezembro de cada ano.

Quem criou o imposto?

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A medida provisória adequa a legislação brasileira para atender às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária, uma iniciativa da OCDE. A medida já é adotada em 35 países, segundo Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita.

Foto: Diogo Zacarias/MF Quer saber mais sobre o novo imposto? Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, apresentou detalhes da medida. Acesse a reportagem

Reportagem

Clayton Freitas Jessica Brasil

O que é o imposto mínimo global que começa a ser cobrado no Brasil em 2026?