Carro, jatinho, herança, imóvel e conta de luz: saiba o que muda com a reforma tributária

Com tributos ‘penetras’ na reforma do consumo, textos abrem caminho para Estados e municípios aumentarem arrecadação

Lancha e jet ski

Reforma tributária determina que veículos aquáticos, como lancha, moto aquática (jet ski) e iates, passem a pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), hoje cobrado sobre automóveis.

Jatinho

IPVA também incidirá sobre jatinhos, junto com lanchas e iates. Além disso, aeronaves e veículos poluentes pagarão “Imposto Seletivo”, o chamado “imposto do pecado”, que aumenta ainda mais o pagamento de impostos.

Imóveis

Projeto muda momento de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Tributo poderá ser cobrado na assinatura da escritura. Hoje, a taxação ocorre na efetiva transferência da propriedade, que só é concluída após o registro no cartório e a alteração na matrícula do bem.

Herança e doação

Reforma determina que Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passe a ser progressivo, ou seja: quanto maior o montante recebido, maior será a alíquota. Ela não pode ultrapassar 8%. Texto também regulamenta a cobrança sobre herança e doação no exterior.

Conta de luz

Reforma amplia uso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada por municípios na conta de luz, para bancar monitoramento e segurança de vias. Associação diz que medida encarecerá a tarifa, o que prefeitos negam.

Regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional abre caminho para Estados e municípios aumentarem a arrecadação com seus próprios tributos.