Pix e Receita Federal: entenda as novas regras que já estão em vigor

Movimentações acima de R$ 5 mil deverão ser reportadas

Novas regras de fiscalização financeira

A Receita Federal estabeleceu novas regras para reportar movimentações financeiras. O objetivo é o de combater a evasão fiscal e aumentar transparência. Confira detalhes a seguir.

Por que novas regras?

Melhorar o controle e fiscalização financeira, aumentar a coleta de dados e combater a evasão fiscal são os objetivos das novas regras da Receita Federal.

Quem é afetado?

Bancos, financeiras, cooperativas de crédito, operadoras de cartão, plataformas de pagamento e varejistas de grande porte agora seguem novas regras.

Início da vigência

As novas regras da Receita Federal entraram em vigor em 1º de janeiro.

Limite de movimentação

Informações devem ser enviadas quando movimentações superam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.

Impacto no Pix e cartões

Movimentações via Pix e cartões de crédito acima dos limites estabelecidos serão automaticamente reportadas à Receita Federal.

Obrigações do cliente

Clientes não precisam reportar diretamente à Receita; instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito fazem isso.

Como funciona a prestação de contas?

Instituições reportam as movimentações financeiras através do sistema e-Financeira, um sistema do Fisco que visa melhorar o controle fiscal e a transparência das movimentações financeiras.

Prazos para informação

As informações devem ser enviadas semestralmente, até o último dia útil de agosto e fevereiro, referentes aos semestres anteriores.