Saque-aniversário do FGTS pode acabar? Entenda

Modalidade permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário; veja o que disse o governo sobre o possível fim do saque-aniversário

O que é?

Lançado em 2019, o saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador acessar anualmente uma parcela do saldo, tanto de contas ativas como inativas do FGTS. Contudo, ao optar pela opção, o empregado fica impedido de retirar o montante total do FGTS em caso de demissão.

Quem tem direito?

Para acessar o saque-aniversário, é necessário que o trabalhador tenha saldo em contas ativas ou inativas do FGTS. A adesão a essa modalidade é completamente voluntária. Os trabalhadores que decidirem não aderir ao saque-aniversário continuarão sob o saque-rescisão.

Como receber pessoalmente?

É possível realizar saques em casas lotéricas e terminais de autoatendimento, utilizando a senha do Cartão Cidadão. Além disso, os valores podem ser retirados nos pontos de atendimento Caixa Aqui, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e um documento de identidade.

Como receber por aplicativo?

O valor também pode ser acessado por meio do aplicativo do FGTS, disponível de forma gratuita nas lojas de aplicativos Play Store (Android) e App Store (iOS/Iphone), onde o trabalhador tem a opção de transferir o dinheiro para qualquer conta de sua titularidade, sem a incidência de taxas.

O que diz o governo?

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que deve enviar em novembro ao Congresso o projeto de lei que prevê o fim do saque-aniversário. No lugar, a ideia é criar uma modalidade de crédito consignado para trabalhadores.

“Proteção do trabalhador”

O ministro diz que a missão é “resgatar o FGTS, tal como é constituído para a proteção do trabalhador”. Ele considera o mecanismo prejudicial ao trabalhador por não permitir, em caso de desemprego, o acesso ao restante dos recursos que detém no fundo, se tiver optado pela modalidade.