Cursos de Medicina sem aval do MEC funcionam via liminar; saiba quais

Oito graduações aguardam conclusão de análise do governo. Se a pasta negar autorização, alunos podem ter problema na transferência e perder vaga

Faculdades sub judice

Oito cursos de Medicina começaram a funcionar este ano sem o aval do Ministério da Educação (MEC), mas com liminar judicial. As faculdades recorreram aos tribunais sob alegação de que atendiam aos critérios exigidos para abrir as graduações e de que havia demora na avaliação pelo governo.

Risco de fechamento dos cursos

Mas, se o MEC negar a autorização, os cursos podem ser encerrados. Os 860 alunos matriculados não têm a garantia nem mesmo de que poderão aproveitar os créditos das disciplinas já cursadas em uma outra escola.

MEC afirma que estudantes são levados a erro

“Esses estudantes são levados a erro por omissão das instituições na prestação de informações completas”, diz o consultor jurídico do MEC, Rodolfo Cabral. A pasta tem sido alvo de uma enxurrada de ações na Justiça de faculdades que querem acelerar a análise dos pedidos de criação de cursos.

Transferência esbarra em regra de créditos, diz ministério

Rodolfo Cabral afirma ainda que, se as graduações forem fechadas, não será possível a transferência dos estudantes para outra universidade por uma questão regulatória. Créditos cursados de forma irregular não são passíveis de serem aproveitados.

Como funciona a autorização de um curso de medicina?

A autorização de um curso de Medicina passa pelo MEC e pelo Ministério da Saúde. O processo envolve: análise de documentos; avaliação in loco; parecer do Conselho Nacional de Saúde; análise da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e publicação da autorização pelo MEC.

UniMauá - Sede em Taguatinga (DF)

A UniMauá defende o curso por ter recebido boas avaliações de órgãos que avaliam a infraestrutura e qualidade da graduação. Mas, segundo o MEC, a universidade não está em região com déficit de médicos, além de não ter convênios com hospitais pelo período previsto pela lei.

Centro Universitário Facens - Sorocaba (SP)

A Unifacens diz que a faculdade atende a todos os critérios avaliativos e regulatórios do ministério, bem como os requisitos legais de demanda social analisados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Centro Universitário de Excelência (Unex), na Bahia

A Unex disse que “em resposta à longa espera e à falta de posicionamento por parte” do MEC, “e em meio a processos que já se estendem por 975 dias”, os cursos de Medicina dos câmpus de Jequié e Vitória da Conquista tiveram seu funcionamento garantido por decisão judicial.

Faculdade Santa Teresa - Manaus

A faculdade diz que a expedição de portaria do MEC que liberava o curso chegou a aparecer no portal do MEC em 08/08/2023, mas sem nunca ter sido, de fato, publicada. Afirma ainda não ter recebido explicação sobre o motivo para a autorização não ter saído, o que a fez ir à Justiça.

Faculdade de Ciências Médicas de Maricá (RJ)

A Faculdade de Ciências Médicas de Maricá diz que a necessidade social da unidade foi atestada, não apenas pela comissão de especialistas, mas também pelo próprio MEC, não havendo razão, portanto, para o indeferimento do curso.

Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (RO)

A instituição afirma que “cumpriu todas as exigências” das normas do MEC e diz que a oferta do curso está no escopo do Mais Médicos, ao funcionar em região “carente de médicos”. A unidade também reclama de demora na análise pelo MEC.

Centro Universitário Goyazes - Trindade (GO)

A UniGoyazes é umas das oito universidades que também podem ter o curso fechado por não cumprir com os requisitos do MEC e do Ministério da Saúde. Procurada pela reportagem, a instituição não falou.