O que é e para que serve o Tribunal Penal Internacional?

Corte permanente julga crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão

O que é o TPI

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado em 2002 como tribunal permanente de última instância para julgar os indivíduos responsáveis por atrocidades hediondas - crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão. Ele complementa os sistemas judiciários nacionais, atuando quando esses não têm condições ou não desejam processar os acusados.

O que é o Estatuto de Roma?

É o tratado que estabeleceu o TPI, adotado em 1998 e em vigor desde 2002. O Estatuto define os crimes sob jurisdição do tribunal, os princípios legais e sua estrutura. Os 124 estados membros do TPI assinaram o Estatuto de Roma.

Que países ratificaram o Estatuto de Roma?

Dezenas de países ratificaram, como o Brasil, França, Reino Unido e Japão. Outros, como Ucrânia e Estados Unidos, assinaram, mas ainda não o ratificaram. China, Índia e Israel, ainda nem assinaram. Já a Rússia assinou, mas retirou sua assinatura em 2016. Na foto, Vladimir Putin, presidente russo.

Quem lidera o TPI?

Um conjunto de 18 juízes do TPI elegem o Presidente da corte. Já os juízes e o Procurador-Chefe são eleitos pelos Estados Partes do Estatuto de Roma. Em 2024, o presidente é Piotr Hofmański (Polônia) . Na foto, o atual Procurador-Chefe, Karim Khan (Reino Unido).

Quais são os idiomas oficiais do TPI?

Os idiomas oficiais usados nos trabalhos e documentos do tribunal são o inglês e o francês.

TPI e Corte Internacional de Justiça são os mesmos órgãos?

Não. O TPI julga indivíduos acusados de crimes internacionais graves. Já a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judiciário da ONU, é responsável por resolver disputas submetidas por Estados soberanos, além de emitir pareceres sobre questões jurídicas internacionais.