Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas, o que é opcional no caso de venda para pessoa física, segundo o Sebrae
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Os MEIs agora usam o sistema nacional para emitir as notas. Para utilizar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o seu aplicativo, o empreendedor pode acessar com a sua conta gov.br ou se cadastrar como pessoa jurídica no Emissor Nacional pela página de Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do site do governo federal.
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No portal, é necessário cadastrar os dados da atividade econômica e os dados da empresa em Configurações (procure por uma engrenagem no lado superior direito). Caso o MEI queira utilizar o aplicativo, é necessário cadastrar os Serviços Favoritos, no ícone de estrela no topo direito.
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Depois dos cadastros, o MEI já pode emitir a sua nota fiscal. Para isso, deve clicar na opção NFS-e na barra de ferramentas, ao lado do ícone de uma casa. Ali estarão as opções de emissão: completa ou simplificada.
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Após selecionar os serviços favoritos no site, na versão Web, o MEI pode acessar o aplicativo com a conta gov.br ou login e senha. Depois, é só clicar em emitir NFS-e, selecionar o serviço prestado e preencher com o valor. Por fim, toque em Emitir NFS-e.
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Redação Estadão