Como juízes chegam a ‘supersalários’ no Brasil? Veja benefícios

Vantagens são pagas acima do teto constitucional e turbinam salários de magistrados, procuradores e promotores no País

O que são ‘penduricalhos’?

São verbas pagas a juízes e membros do Ministério Público a título de “indenização”. Por não se tratarem de recursos “remuneratórios”, não há abatimento de valores para adequação ao teto do funcionalismo público, de R$ 44 mil mensais. Surgem, assim, os “supersalários”.

Como nasce um ‘penduricalho’?

Os benefícios surgem por meio de “dobradinhas” entre associações de magistrados e órgãos de controle, responsáveis pela edição de portarias que podem converter verbas “remuneratórias”, sujeitas ao teto, em “indenizatórias”, que escapam do corte.

‘Simetria’ entre Judiciário e Ministério Público

Resolução para a “simetria” entre as categorias, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, abriu caminho para a criação de “penduricalhos”. A norma estabelece que magistrados, procuradores e promotores têm direito aos mesmos benefícios e vantagens no salário.

Verbas podem chegar a R$ 220 mil

Um magistrado possui um salário base de R$ 39 mil. Se, em um determinado mês, obtiver todos os “penduricalhos” a que tem direito de uma só vez, o vencimento mensal pode chegar a R$ 220 mil.

Adicional por tempo de serviço

Também conhecido como quinquênio ou ATS, o benefício acresce 5% nos salários dos magistrados a cada cinco anos trabalhados. A vantagem cresce até atingir o porcentual de 35% do teto constitucional. Alguns tribunais do País pagam valores retroativos do período de 2006 e 2022, quando o ATS deixou de ser pago.

Licença-compensatória

O benefício converte o direito a dias de folga em dinheiro na folha de pagamento de juízes. Adotado por dezenas de tribunais, a vantagem custou R$ 819 milhões ao erário em 16 meses. A previsão é que, em 2025, os pagamentos superem R$ 1 bilhão.

Gratificação por exercício cumulativo

A gratificação, originalmente, previa o direito a um dia de folga a cada três trabalhados nos casos de magistrados que acumulassem a função de colegas. No entanto, uma decisão do CNJ de outubro de 2023 autorizou a conversão das folgas em dinheiro.

Licença-prêmio

O benefício concede aos juízes três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados. Desde novembro de 2022, por decisão do CNJ, passou a ser possível a conversão da folga em um salário extra.