O que é o ‘SUS da Segurança’ e por que ele não funciona?

Lei de 2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública; entenda como ele funciona (ou deveria funcionar)

Projeto de Dilma Rousseff e sanção por Michel Temer

O SUSP foi criado no governo de Michel Temer por meio da Lei 13.675/2018. Começou a ser discutido no primeiro governo Lula, em 2003. O projeto de lei foi apresentado ao Congresso em 2012, no governo de Dilma Rousseff.

Inspiração no SUS

A ideia era criar na segurança algo equivalente ao Sistema Único de Saúde (SUS), no qual as ações são baseadas em uma única política de Estado. Na Saúde, União, Estados e municípios “trabalham juntos” os programas, as campanhas e as estratégias.

Integração de agências

No SUSP, todas as ações de segurança devem seguir estratégias, metas, procedimentos e manuais comuns, no País todo. O órgão central é o Ministério da Justiça, com a responsabilidade de integrar as ações e colocar as quase 1.600 agências de segurança do País, como polícias e guardas municipais, para “conversar”.

Exemplo: golpe do Pix

A integração poderia facilitar o enfrentamento de crimes trans estaduais. Exemplo: nos novos golpes bancários, como roubo de Pix, criminosos de determinado Estado costumam atacar vítimas que vivem em outro. Nesses casos, polícias diferentes precisam trabalhar juntas.

Integração pela metade

Mas o problema é a forma como os gestores enxergam o que seria cumprir o que está previsto na Lei do SUSP. Para alguns, basta uma grande operação conjunta aqui e outra acolá, como a realizada em SP nesta semana contra empresas de transporte supostamente ligadas ao PCC.

Protagonismo do Ministério da Justiça

Especialistas apontam que, conforme o SUSP, o governo federal precisa assumir o protagonismo do enfrentamento à criminalidade em todo o Brasil, em uma coordenação institucionalizada que não se resuma a operações pontuais.

Fila de espera

Raul Jungmann era o ministro extraordinário da Segurança Pública quando o SUSP foi oficialmente criado, no governo Temer. “Nunca foi implementado. O governo de Jair Bolsonaro deixou de lado. No governo Lula, com Flávio Dino e agora Ricardo Lewandowski, está em processo.”