Quais são as irregularidades supostamente cometidas por Juscelino Filho

Ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nas investigações que apuram desvios de verbas públicas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O relatório final da investigação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 11.

Suspeita de seis crimes

Juscelino é suspeito de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O relatório final da investigação cita ainda supostos crimes de falsidade ideológica, frustração de caráter competitivo de licitação e violação de sigilo em licitação, previstos no Código Penal. Procurado pelo Estadão, o ministro diz que o indiciamento é “ação política e previsível”.

Operação Benesse

A operação iniciou em setembro de 2023. O Estadão revelou em janeiro daquele ano que Juscelino direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda. A prefeita da cidade maranhense, Luanna Rezende, é irmã do ministro. Os recursos foram parar lá a pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, em 2020.

Codevasf

Loteada pelo Centrão, a Codevasf é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e foi quem operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.

Auditoria interna

Em maio, a estatal analisou dois contratos que totalizam R$ 8,98 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense. A auditoria concluiu que houve irregularidades nas obras e constatou pagamentos indevidos para empresa que as fez. Na ocasião, Juscelino afirmou que não é responsável por fiscalização e execução de obras.

Próximos passos da investigação

A conclusão da PF está agora no gabinete do ministro Flávio Dino, do STF. Ele deve remeter os autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que ela se manifeste sobre uma eventual denúncia no caso ou peça novas diligências.