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Decisão liminar da Justiça de São Paulo atendeu a pedido do Jockey Club, que não poderá ser punido por manter suas atividades até o término do julgamento.
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O Judiciário acatou argumentação dos responsáveis pelo hipódromo, que sustentam que a regulação do setor é uma competência federal.
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
Agora suspensa, a legislação aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura estabeleceu prazo de 180 dias para estabelecimentos do setor encerrarem atividades, com previsão de multa em caso de descumprimento.
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Com o encerramento das corridas, gestão municipal argumenta que tem direito à posse do terreno devido a uma dívida milionária de IPTU pelos proprietários.
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Inaugurado em 1941, o Jockey Club ocupa espaço de 600 mil m² às margens do Rio Pinheiros, e parte das instalações é tombada por órgãos de preservação. Leia mais sobre a disputa no link abaixo.
Gonçalo Júnior
Leonardo Zvarick